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Durante a sua intervenção, Olavo Correia afirmou que, desde 2016, os municípios vivem uma nova era de diálogo técnico e político com o Governo, assente na complementaridade, subsidiariedade e planeamento conjunto. “Trata-se, acima de tudo, de uma cumplicidade orientada para o bem comum, ou seja, para atender às necessidades das populações e promover o desenvolvimento local”, destacou Correia.

O ministro das Finanças sublinhou ainda que essa nova abordagem se traduz em medidas concretas, como a aplicação das diretrizes dos Fundos do Ambiente e do Turismo que alocam, respetivamente, 60% e 50% das suas verbas aos municípios, bem como na execução do Plano de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRA), com um investimento superior a um milhão de contos.

Para Olavo Correia, a descentralização municipalista é um dos maiores ganhos da democracia por permitir maior acesso das populações aos centros de decisão, promover a responsabilização política e favorecer o desenvolvimento de políticas públicas mais próximas da realidade local.

“É uma nova forma de exercício do poder, que melhora o acesso a serviços essenciais como água, saneamento e eletricidade, e garante o direito à cidade”, frisou o governante, informando que, entre janeiro de 2016 e maio de 2025, o Governo transferiu cerca de 42,6 milhões de contos para os municípios, através de diversos mecanismos, incluindo o Fundo de Ambiente Municipal (32,8 milhões), o Fundo de Turismo (1,7 milhões), o Fundo de evolução rodoviária (276 mil contos), contratos-programa (2,5 milhões) e financiamentos para planos de desenvolvimento sustentável (cerca de 500 mil contos).

Olavo Correia destacou igualmente o crescimento do Fundo de Finanças Municipais (FFM), que passou de 2,9 milhões de contos em 2016 para 4,4 milhões em 2024, com previsão de ultrapassar os 5 milhões em 2026 sem aumento da carga fiscal. “O FFM cresceu em média mais de 4% ao ano, graças ao crescimento económico, ao alargamento da base fiscal e à melhoria da eficiência tributária”, explicou.

O ministro reconheceu, no entanto, que ainda existem desafios financeiros a superar, como o gap de financiamento e o pagamento de dívidas dos municípios à Segurança Social, ao Fisco e a empresas. Nesse sentido, reforçou a necessidade de se mobilizarem parcerias público-privadas e de se recorrer à dívida pública com responsabilidade. “O Governo está disponível para apoiar os municípios na regularização das suas dívidas e na criação de condições para garantir sustentabilidade”, concluiu.