A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assinou esta quinta-feira, na sua sede na Prainha, protocolos de colaboração com Associação Acarinhar e com a Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (Adevic) para garantir o transporte de eleitores idosos e com deficiência e mobilidade reduzida no dia das eleições legislativas, marcadas para 17 de maio. Maria do Rosário Pereira Gonçalves, presidente da CNE, congratula-se com esta iniciativa pioneira, mas lembra que é apenas uma das etapas do projeto de inclusão eleitoral que a instituição quer implementar em todo o território nacional.
Os protocolos rubricados hoje enquadram-se no Programa Voto Acessível da CNE, iniciado em 2019 e aprovado em 2020, e têm por objeto a implementação de uma rede de transporte de eleitores idosos, com mobilidade reduzida e deficiências várias até às assembleias de voto. Numa primeira fase, a iniciativa será aplicada apenas na cidade da Praia, funcionando como experiência-piloto, com vista a avaliar os pontos fortes e as fragilidades do modelo antes de uma possível expansão a todo o território nacional.
Além do transporte, os protocolos, que vigorarão de 17 de maio (dia das eleições) até 15 dias após o ato eleitoral, preveem a realização de ações de sensibilização da população sobre os seus direitos eleitorais, bem como o apoio técnico da CNE às associações parceiras. Do lado das associações, cabe-lhes disponibilizar as viaturas necessárias e admitir a presença de representantes dos partidos políticos concorrentes durante o transporte, como forma de assegurar a transparência e a integridade do processo.
Os eleitores interessados em usufruir deste serviço podem inscrever-se através das associações parceiras, contactar a linha gratuita da CNE — 800 1014 — ou preencher o formulário disponível no site oficial da CNE.
“O caminho faz-se percorrendo-o” ─ presidente da CNE
Na sua intervenção, a presidente da CNE destacou o significado do momento e o percurso já feito nesta matéria. Desde 2020, a comissão tem implementado diversas medidas no âmbito do Voto Acessível: a introdução da matriz braille para eleitores com deficiência visual nas assembleias de voto, a incorporação da língua gestual em todos os conteúdos audiovisuais eleitorais e, desde 2021, a inclusão da acessibilidade como módulo obrigatório nos programas de formação de todos os intervenientes no processo eleitoral.
“Não podemos ficar à espera das condições ótimas para podermos prosseguir. O nosso lema é ir fazendo, e fazer implica dar sempre o primeiro passo, ainda que seja imperfeito. É o que estamos a fazer hoje com este protocolo”, afirmou Maria do Rosário Pereira Gonçalves.
A dirigente máxima da CNE sublinhou ainda que os partidos políticos terão um papel de fiscalização ativa no processo de transporte, acompanhando os eleitores nas viaturas para garantir que não haverá qualquer tipo de pressão ou orientação sobre o sentido de voto.
“A fiscalização do partido político é fundamental no sentido de garantir a integridade, a transparência e a lisura desta iniciativa”, reforçou a presidente da CNE.
Associações celebram avanço na inclusão
A presidente da ACARINHAR, associação que trabalha com pessoas com necessidades específicas e pessoas idosas, recebeu a iniciativa com entusiasmo. “Para nós, este protocolo é um motivo de muita alegria. Vamos fazer tudo para colaborar, para que os nossos utentes participem nas eleições em igualdade com as outras pessoas”, declarou Teresa Mascarenhas, acrescentando que “a inclusão é um processo inacabável e cada passo precisa de ser reforçado e melhorado dia após dia”.
Também Marciano Monteiro, presidente da ADEVIC — associação representativa de pessoas com deficiência visual — enalteceu a iniciativa. “É uma grande honra para nós quando notamos que há instituições que se preocupam com o respeito pelos direitos e pela dignidade dos seres humanos, seja em que condições estiverem”, disse Marciano, que deixou o compromisso da associação de “tudo fazer para que as pessoas com deficiência sejam pessoas com voz e vez nesta sociedade”.
Os números que justificam a iniciativa
O Recenseamento Geral da População e Habitação 2021 (RGP 2021), indica que, em Cabo Verde, há 47.021 pessoas com deficiência, representando 10,6% da população residente com 5 anos ou mais, entre os quais estão 28.172 habitantes com muita dificuldade de visão e 633 que não conseguem ver de forma alguma — tornando a deficiência visual a mais prevalente no país.
Ainda segundo o RGP 2021, a população cabo-verdiana que é portadora de deficiência concentra-se nas faixas etárias entre os 45 e os 69 anos e nos grupos com 80 anos ou mais, padrão associado ao envelhecimento progressivo. Os dados oficiais apontam igualmente que no país residem 10.915 pessoas com muitas dificuldades em andar ou subir degraus, e 2.033 que não o conseguem fazer. Já a população idosa (65 anos ou mais) representa 6,1% da população total, com maior peso nas zonas rurais (8,2%) do que nas urbanas (5,1%).
Um passo, não o destino
Para a CNE, a assinatura destes protocolos representa mais um passo numa caminhada que tem sido feita em parceria com a sociedade civil e com o apoio dos partidos políticos, sempre com o mesmo horizonte: garantir que nenhum cidadão fique impedido de exercer o seu direito de voto por razões de mobilidade, deficiência ou necessidades específicas.
A comissão adianta que, após a experiência do dia 17 de maio, procederá à avaliação dos resultados para, com os ensinamentos recolhidos, avançar para a implementação do projeto em todo o território nacional. Maria do Rosário Pereira Gonçalves reconhece, entretanto, que a melhor solução para os grupos de eleitores abrangidos pelos protocolos assinados nesta quinta-feira não é deslocarem-se até as mesas de voto, mas o inverso, através de unidades móveis de voto.
Austrália: um exemplo consolidado
A Austrália é um dos exemplos mais sólidos a nível mundial em matéria de unidades de voto móvel. A Comissão Eleitoral Australiana (AEC) dispõe de equipas de votação móvel que visitam eleitores que não conseguem deslocar-se a uma assembleia de voto. Estas equipas percorrem a maioria dos lares de idosos, algumas unidades de saúde mental, comunidades remotas, abrigos para sem-abrigo, prisões e outros locais.
As equipas de votação móvel prestam o serviço em áreas comuns das instituições ou, quando necessário para residentes com maiores necessidades, diretamente na cabeceira da cama, um modelo que é bastante próximo do que a presidente da CNE visiona para Cabo Verde: em vez de transportar o eleitor até à assembleia de voto, é a assembleia de voto que vai até ao eleitor.
No modelo australiano, representantes dos partidos políticos, na qualidade de escrutinadores, têm autorização para acompanhar as equipas da AEC nas visitas às instituições a fim de garantir a transparência do processo, tal como está previsto nos protocolos assinados pela CNE com a Acarinhar e a Adevic.
