Num balanço que mistura satisfação pelo processo eleitoral e preocupação com a participação cívica, a presidente da CNE, Maria do Rosário Lopes Gonçalves, proclamou na manhã desta sexta-feira, 29, os resultados oficiais e definitivos das eleições legislativas de 17 de maio e apelou a partidos, universidades e cidadãos para combaterem o conformismo que, na sua opinião, está a afastar os cabo-verdianos das urnas.
O PAICV venceu as eleições legislativas de 17 de maio com 90.660 votos, correspondentes a 48,04% dos votos válidos, elegendo 37 dos 72 deputados da Assembleia Nacional. O MpD, partido que liderou o governo nos últimos anos, ficou em segundo lugar com 84.458 votos (44,75%) e 33 deputados eleitos. A UCID elegeu dois deputados, ambos pelo círculo de São Vicente, com 9.812 votos (5,2%). O PTS e o PP não conseguiram eleger qualquer deputado.
A proclamação oficial dos resultados foi feita pela presidente da CNE, Maria do Rosário Lopes Gonçalves, em conferência de imprensa na Cidade da Praia. No seu discurso, felicitou o povo cabo-verdiano “pela sua já habitual participação cívica, pelo comportamento ordeiro e pelo contributo no fortalecimento contínuo da democracia cabo-verdiana”, sublinhando que os resultados foram “pacificamente acatados por todas as forças políticas e cidadãos em geral”.
Abstenção agrava-se e preocupa a CNE
O principal sinal de alerta da conferência de imprensa foi o agravamento da abstenção. De um universo de 416.096 eleitores inscritos, apenas 193.329 foram às urnas, correspondendo a uma taxa de participação de 46,5%. A abstenção fixou-se nos 53,5%, com uma variação negativa de 16,91% face às legislativas de 2021 — agravamento muito superior aos 3,11% registados entre 2016 e 2021.
Questionada sobre as causas, Maria do Rosário Lopes Gonçalves defendeu que “a forma segura e pacífica das eleições em Cabo Verde” e “um amplo sentimento de liberdade” podem estar a gerar conformismo nos cidadãos, daí que apelou a partidos políticos, universidades e à própria administração eleitoral para trabalharem no sentido de “despertar maior paixão e interesse dos cabo-verdianos ao processo de escolha democrática”.
A maior taxa de abstenção foi registada em Santiago Norte, tendo a CNE admitido não estar ainda em condições de identificar as causas, defendendo que estudos sociológicos aprofundados sejam realizados acerca deste fenómeno e de outros que ocorreram no passado dia 17 de maio, nomeadamente a diferença considerável de participação entre mulheres (53,21%) e homens (46,79%).
A presidente da CNE defendeu ainda a modernização do processo eleitoral como uma forma de aproximar os cidadãos às urnas, nomeadamente através da introdução do voto pela internet, e apelou à nova legislatura para retomar a proposta de revisão do Código Eleitoral já pendente na Assembleia Nacional, com a participação alargada de todos os actores políticos e da sociedade civil.
Observadores internacionais elogiam mas deixam recomendações
As missões de observação eleitoral internacional presentes em Cabo Verde classificaram as eleições como livres e transparentes, mas deixaram recomendações que a CNE diz ter tomado nota. Uma das principais prende-se com a necessidade de disponibilizar atempadamente os materiais eleitorais — nomeadamente os cadernos eleitorais — nas assembleias e mesas de voto.
Maria do Rosário Lopes Gonçalves reconheceu que “a logística eleitoral é a maior logística de qualquer país em tempo de paz”, admitindo que o processo é complexo e envolve múltiplos intervenientes, sujeito a falhas. Ainda assim, garantiu que a CNE tem procurado, a cada pleito eleitoral, minimizar os problemas e melhorar o processo, e que os ganhos conseguidos nestas eleições — em particular no concelho da Praia — serão consolidados nas próximas. “Damos passos, não tão rápidos como desejaríamos, mas passos sólidos”, afirmou.
A relevância das recomendações ganha contornos de urgência: daqui a cerca de seis meses realizam-se as eleições autárquicas, o que deixa pouco tempo para correcções de fundo.
Portal eleitoral com falhas técnicas
Durante a conferência de imprensa, foi também levantada as falhas ocorridas no portal de divulgação de resultados eleitorais. A presidente da CNE atribuiu as falhas à NOSI — o braço tecnológico da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral — e garantiu que os dados estão integralmente depositados na CNE e que o apuramento geral foi concluído com sucesso a 100%, incluindo o do estrangeiro.
“Acreditamos que se trata mesmo de uma insuficiência técnica enfrentada pela NOSI e pela DGAPE neste processo, que desejamos que seja superada com sucesso”, disse Maria do Rosário Lopes Gonçalves, sem avançar prazos para a resolução do problema.
Reforma do Código Eleitoral na agenda da nova legislatura
A abstenção crescente levou os jornalistas a questionarem a presidente da CNE sobre a possibilidade de se avançar para o voto electrónico ou mesmo para o voto obrigatório em Cabo Verde. Maria do Rosário Lopes Gonçalves mostrou-se aberta à modernização, defendendo que promover outras formas de votação — nomeadamente pela internet — pode contribuir para aproximar os cidadãos do processo eleitoral sem os obrigar à deslocação física às urnas.
A presidente da CNE apelou à nova legislatura para que retome e conclua a proposta de revisão do Código Eleitoral já pendente na Assembleia Nacional, defendendo que a nova lei deve ser construída “com uma ampla abertura e a participação de todas as entidades com interesse e também dos cidadãos”. Para a presidente da CNE, é fundamental que a legislação eleitoral acompanhe as mudanças da sociedade cabo-verdiana na forma de viver a política e o processo eleitoral.
CNE remete questão da compra de votos para o Ministério Público
Um dos temas mais sensíveis da conferência de imprensa foi a suposta compra de votos e o aliciamento de eleitores, amplamente debatidos durante a campanha eleitoral. Questionada sobre o impacto desse fenómeno nos resultados, a presidente da CNE foi clara: não estava em condições de fazer essa avaliação.
Maria do Rosário Lopes Gonçalves remeteu a questão para as entidades competentes — a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público — e apelou a todos os actores políticos e cidadãos para aguardarem com serenidade o resultado do trabalho que o Ministério Público virá a desenvolver para esclarecer essas questões. A presidente da CNE recordou que, durante a campanha, havia já garantido aos cabo-verdianos que o país dispõe de condições para um voto secreto e em consciência.
Oiça a conferência de imprensa na íntegra aqui.
Próximos passos
Com a publicação dos resultados definitivos no Boletim Oficial no dia de hoje, 29 de maio, o Presidente da República, José Maria Neves, já pode ouvir os partidos políticos que participaram nas eleições e convidar o partido vencedor a formar governo. A Assembleia Nacional tem um prazo de 20 dias, a contar desta sexta-feira para reunir pela primeira vez e dar início à nova legislatura com a tomada de posse dos deputados eleitos.
Resultados por partido e por círculo eleitoral
O PAICV elegeu deputados em todos os círculos eleitorais: três em Santo Antão, quatro em São Vicente, um em São Nicolau, dois no Sal, um na Boa Vista, um no Maio, dez em Santiago Sul, sete em Santiago Norte, três no Fogo, um na Brava, um no círculo de África, dois nas Américas e um na Europa e Resto do Mundo.
O MpD elegeu três deputados em Santo Antão, quatro em São Vicente, um em São Nicolau, dois no Sal, um na Boa Vista, um no Maio, nove em Santiago Sul, sete em Santiago Norte, dois no Fogo, um na Brava, um no círculo de África e um na Europa e Resto do Mundo. O partido não elegeu qualquer deputado no círculo das Américas.
A UCID elegeu os seus dois deputados exclusivamente pelo círculo de São Vicente.
Nova Assembleia com representação feminina próxima dos 50%
A nova composição da Assembleia Nacional conta com 38 homens (52,78%) e 34 mulheres (47,22%), uma representação feminina expressiva que se aproxima da paridade.
Em termos etários, o parlamento eleito é maioritariamente composto por deputados entre os 41 e os 50 anos, que representam 33 dos 72 eleitos. Seguem-se 23 deputados entre os 51 e os 60 anos, dez entre os 61 e os 70 anos, quatro entre os 31 e os 40 anos, e dois na faixa etária dos 25 aos 30 anos.
Voto antecipado com 915 utilizadores
No âmbito do mecanismo de voto antecipado, exerceram o seu direito de voto 915 eleitores, distribuídos por vários concelhos do país. Os maiores números registaram-se na Praia, com 313 votantes, e em São Vicente, com 272, seguindo-se São Filipe com 84 e o Sal com 76 votos antecipados.
Dos 188.727 votos válidos expressos nas urnas, foram ainda contabilizados 2.709 votos em branco e 1.893 votos nulos.
Oiça a conferência de imprensa na íntegra aqui.
