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O congresso propõe uma reflexão alargada sobre temas que marcam a atualidade mundial, desde a cibersegurança e a inteligência artificial até ao combate ao crime organizado e à cooperação internacional em matéria de segurança. A sessão de abertura está agendada para as 14h00 e será seguida da conferência inaugural “Estado de Direito, Segurança e Democracia no Século XXI: entre riscos globais e respostas locais”, apresentada pela juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Zaida Lima.

Ao longo do encontro, os participantes vão analisar questões relacionadas com justiça digital, segurança transnacional, transparência na administração pública, contratação pública, mediação e arbitragem, bem como temas ligados ao direito humanitário, relações internacionais, paz e justiça social. O programa inclui ainda apresentações de trabalhos científicos e espaços de intercâmbio académico entre investigadores e profissionais das áreas do direito e da segurança pública.

Um dos momentos de destaque será a homenagem ao “Jurista do Cinquentenário da Independência”, distinção criada para reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do sistema jurídico cabo-verdiano. Durante o congresso será também anunciado o IV Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, previsto para maio de 2027.

O encerramento dos trabalhos acontece na sexta-feira, com uma visita técnica à Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade, localizada no município da Ribeira Grande de Santiago.