Cândida Barros é a nova presidente da ACACV
17 de Maio, 2025
O Presidente da República, José Maria Neves, recebe esta tarde, às 17h00, no seu gabinete, o presidente do PAICV), Francisco Carvalho, numa segunda audiência após o encontro já realizado esta manhã. Desta vez, a audiência insere-se diretamente no processo de indigitação do novo Primeiro-Ministro, já formalmente desencadeado pelo Chefe de Estado na sequência das eleições legislativas de 17 de maio.
A Presidência da República clarificou o alcance jurídico e político do ato em curso, sublinhando que “a indigitação é um ato eminentemente político indicativo, constitui e preparatório da transição governamental” e que “o Primeiro-Ministro indigitado não é ainda um Primeiro-Ministro empossado”.
A nomeação formal e a posse do novo Governo ocorrerão posteriormente, nos termos da Constituição, após a constituição da Assembleia Nacional saída das últimas eleições legislativas. Com a publicação dos resultados definitivos no Boletim Oficial no dia 29 de maio, a Assembleia Nacional deve tomar posse no prazo de 20 dias, a contar dessa data, o que aponta para a sua constituição até meados de junho.
Quanto à gestão dos assuntos do Estado durante este período, a Presidência garantiu que “até à entrada em funções do novo Executivo, o Governo cessante mantém-se plenamente em funções, assegurando a continuidade da ação governativa e o normal funcionamento das instituições”.
