O aumento do salário mínimo em Cabo Verde vai acontecer de forma gradual a partir de 2028, com o objetivo de atingir os 30 mil escudos até ao final da legislatura. Declaração feita pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, na segunda-feira, 29, à margem da reunião do Conselho de Concertação Social e da Arbitragem Orçamental 2027, na cidade da Praia.
Segundo a governante, a possibilidade de uma redução adicional de impostos fica reservada para uma análise a partir do próximo ano. “Vamos analisar as prioridades, vamos analisar o que temos, o que é que o país pode dar em relação aos impostos e às despesas. E vamos fazer os ajustes”, explicou Maria José Lopes. Conforme a mesma, 2027 deverá, ainda assim, trazer “mais rendimentos e menos impostos” às famílias, resultado do impacto da redução fiscal já aprovada no Orçamento do Estado para 2026.
Entre as prioridades definidas para o próximo ano, a secretária de Estado destacou a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações já aprovados, mas ainda por concretizar.
“Existe uma lei, vamos pagar em 2027”, garantiu, adiantando que, numa fase posterior, o Governo deverá trabalhar com os parceiros sociais para avaliar os recursos disponíveis e decidir os passos seguintes. A governante sublinhou ainda a necessidade de conhecer com maior rigor o universo de funcionários da Administração Pública antes de avançar com certas medidas salariais.
Outra frente de trabalho para 2027 passa pela clarificação da legislação fiscal, com o objetivo de reduzir interpretações divergentes entre a administração tributária e os operadores económicos.Entre as medidas fiscais já anunciadas para o próximo ano está a eliminação da taxa do Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) para viaturas importadas com até quatro anos, além da racionalização de benefícios fiscais atualmente dispersos por vários diplomas legais.
