A sentença sobre a morte de Odair Moniz foi conhecida esta segunda-feira, 15 de junho, O agente da PSP Bruno Pinto foi condenado pelo Tribunal de Sintra a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa. Além da pena suspensa, Bruno Pinto foi condenado a pagar uma indemnização de 90 mil euros à família do cabo-verdiano e uma prestação mensal de 220 euros até o filho atingir a maioridade.
O tribunal condenou esta segunda-feira, Bruno Pinto pelo crime de homicídio com dolo eventual e excesso de legítima defesa a uma pena de três aos e meio, que fica suspensa na sua aplicação. Por outras palavras, o tribunal entende que o agente não agiu com o objetivo explícito de matar Odair, mas que usou mais força que o necessário.
Em Portugal, penas de prisão até cinco anos podem ser suspensas, permitindo que o condenado permaneça em liberdade, embora fique com cadastro. O caso não foi simples para o juiz, devido às alegações da polícia de que Odair Moniz tinha uma arma branca, uma questão que marcou todo o desenrolar do processo.
Questionado pela SIC Notícias sobre a sentença, Flávio Almada, assistente social da Cova da Moura, considerou que a decisão é “ridícula”. Almada faz ainda uma reflexão mais ampla sobre a violência policial em Portugal e a desumanização de pessoas negros e pobres. Identifica a “fábula” em que o país vive por alegar não ter racismo.
Face ao ato do agente da PSP e à decisão do sistema de justiça, que lhe permite voltar a desempenhar funções policiais, a comunidade e a associação Vida Justa questionam o papel do racismo na polícia, mas também a capacidade do sistema de justiça português de fazer isso mesmo: justiça.
Consideram ainda que uma sentença com pena suspensa pode abrir um precedente perigoso e legitimar futuras ocorrências semelhantes de violência policial. Indignados com a decisão, vão sair à rua no dia 20 de junho, às 17 horas, no Largo de São Domingos.
