O Sistema de Informação para a Regulação Farmacêutica e da Saúde (Sirfas) foi lançado esta terça-feira, 14 de julho, na cidade da Praia, com o objetivo de modernizar a regulação da saúde, digitalizar processos e simplificar os serviços prestados aos cidadãos e às empresas. Durante a cerimónia de lançamento, o presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), Eduardo Tavares, afirmou que a inovação tecnológica está a transformar profundamente o funcionamento das instituições públicas, defendendo que as entidades reguladoras devem liderar este processo de modernização.
Segundo explicou, a transformação digital constitui um dos principais eixos estratégicos do Plano Estratégico da ERIS para o período 2026-2028, visando consolidar uma entidade reguladora mais inovadora, inteligente, eficiente e próxima dos cidadãos e das entidades reguladas. “O Sirfas constitui uma das primeiras grandes concretizações dessa visão estratégica. Não se trata apenas de digitalizar procedimentos anteriormente realizados em papel, mas de transformar processos, melhorar a qualidade da informação, aumentar a eficiência da decisão regulatória e criar um ambiente de maior transparência e previsibilidade”, afirmou.
Com a nova plataforma, os operadores passam a poder submeter pedidos, acompanhar em tempo real a tramitação dos processos, actualizar informações, receber notificações e interagir com a ERIS de forma simples, segura e acessível. A medida deverá reduzir significativamente os tempos de resposta e os encargos administrativos.
Eduardo Tavares destacou ainda que o sistema permitirá reforçar a inteligência regulatória através da integração de informações provenientes dos diferentes domínios de intervenção, melhorando a monitorização dos mercados, fortalecendo a supervisão baseada no risco e apoiando decisões sustentadas em evidências.
O responsável anunciou igualmente que o Sirfas funcionará de forma complementar ao Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico (Sinfar), cujo lançamento deverá ocorrer em breve. O Sinfar disponibilizará informação estratégica sobre o mercado farmacêutico, incluindo dados sobre disponibilidade de medicamentos, preços, stocks, qualidade, segurança, eficácia e efectividade, enquanto o Sirfas assegurará a gestão integrada dos processos regulatórios e administrativos.
Apesar das vantagens da plataforma, Eduardo Tavares reconheceu que a transformação digital representa também um desafio organizacional e cultural, defendendo o envolvimento activo das entidades reguladas para o sucesso da iniciativa. Garantiu ainda que a ERIS continuará a investir na formação dos operadores, no apoio técnico aos utilizadores e na evolução permanente do sistema, através da introdução de novas funcionalidades e melhorias.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Lúcio Fernandes, considerou que o lançamento do Sirfas representa “mais um passo firme” na modernização institucional do sector da saúde em Cabo Verde.
Segundo o governante, a plataforma integra a estratégia nacional de transformação digital do Sistema Nacional de Saúde (SNS), que contempla igualmente a implementação do Prontuário Clínico Electrónico Nacional, o reforço da telemedicina, a criação de um sistema integrado de gestão hospitalar e o desenvolvimento de serviços digitais orientados para os cidadãos.
Lúcio Fernandes salientou que o Sirfas permitirá a tramitação electrónica integral dos principais processos regulatórios, incluindo licenciamento, averbamentos, submissão documental, acompanhamento de processos, emissão electrónica de documentos e notificações automáticas, contribuindo para a redução da burocracia, dos custos e dos tempos de resposta.
O ministro acrescentou que a plataforma reforçará igualmente a capacidade institucional da ERIS, através da centralização de dados, da produção de indicadores estatísticos e do apoio à tomada de decisões baseadas em evidências, promovendo maior transparência, rastreabilidade dos processos, segurança da informação e eficiência administrativa.
No final, reafirmou o compromisso do Governo com a modernização, a inovação tecnológica e o fortalecimento da regulação do sector da saúde, manifestando confiança de que o Sirfas contribuirá para uma regulação farmacêutica e da saúde mais moderna, eficiente, transparente e orientada para a qualidade.
