O país conquistou visibilidade, despertou curiosidade, reforçou o orgulho da sua diáspora e abriu novas oportunidades para o turismo, o investimento e a afirmação internacional. São oportunidades raras. E, precisamente por isso, devem ser protegidas com inteligência e sentido de Estado.
É neste contexto que a vida política voltou a centrar-se na acusação deduzida pelo Ministério Público contra o primeiro-ministro Francisco Carvalho, por alegados factos ocorridos quando exercia funções autárquicas.
Naturalmente, numa democracia é impensável exigir silêncio perante uma acusação desta gravidade. A fiscalização do poder constitui uma das mais importantes responsabilidades de qualquer oposição. Questionar, exigir esclarecimentos e pedir responsabilidades faz parte do funcionamento normal de um Estado de Direito. Mas fiscalizar não é condenar.
Uma acusação representa o início de uma fase decisiva do processo judicial. Não representa uma sentença. Enquanto os tribunais não decidirem, continua plenamente válido um dos pilares fundamentais da democracia: a presunção de inocência. Deste modo, tratar uma acusação como se fosse uma condenação enfraquece a Justiça e induz a opinião pública a julgar antes dos tribunais e esse caminho é muito perigoso e desestabilizador porque hoje é utilizado contra um adversário político e amanhã poderá ser utilizado contra qualquer um de nós cidadão.
Outrossim, as democracias não vivem apenas do exercício de direitos. Vivem também da forma como esses direitos são exercidos. Há momentos em que a política deve perguntar a si própria se está a servir o interesse nacional ou apenas a lógica da disputa partidária. No momento em que estamos a beneficiar de uma projeção internacional sem precedentes, seria expectável que todas as forças políticas revelassem uma especial preocupação em preservar esse ativo coletivo, sem abdicar, naturalmente, das suas responsabilidades de fiscalização.
Tal não significa, porém, esconder processos judiciais, suspender o debate político ou ainda proteger governantes. Significa apenas reconhecer que existe uma diferença entre informar o país sobre um processo judicial e transformar esse processo na principal mensagem que acabará por ser projetada para o exterior.
As palavras têm consequências. As narrativas também. O combate político é legítimo, mas o interesse nacional, o patriotismo, deve ser maior do que qualquer vantagem política imediata. O verdadeiro patriotismo não consiste em defender governos nem em proteger titulares de cargos públicos, mas sim em compreender que a reputação internacional de um país pertence a todos e deve ser tratada como um património coletivo.
Naturalmente, que isso não elimina a necessidade de transparência. Pelo contrário. O primeiro-ministro tem a responsabilidade de colaborar plenamente com a Justiça, prestar todos os esclarecimentos necessários e assumir as consequências políticas que possam resultar da evolução do processo. Da mesma forma, quem exerce oposição tem a responsabilidade de fiscalizar com firmeza, mas também com equilíbrio, distinguindo sempre aquilo que constitui um facto processual daquilo que apenas uma decisão judicial poderá confirmar.
As democracias maduras distinguem-se precisamente por essa capacidade de separar convicções políticas de verdades jurídicas. Cabo Verde é e deve ser maior do que qualquer governo, do que qualquer líder político, do que qualquer partido.
