A União Europeia, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Japão, Portugal, o Luxemburgo, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e outros parceiros internacionais têm contribuído, de diferentes formas, para o reforço da gestão dos recursos marinhos, da investigação científica, da fiscalização, da formação profissional, das infraestruturas e das capacidades institucionais do setor. É justo reconhecer o valor destas parcerias.
Num pequeno Estado insular como Cabo Verde, a cooperação internacional constitui um instrumento essencial de desenvolvimento. Ela permite mobilizar recursos, partilhar conhecimento, reforçar competências e acelerar processos que, de outra forma, seriam mais difíceis de concretizar.
Todavia, ao analisarmos estas parcerias em conjunto, emerge um padrão que merece uma reflexão serena. Grande parte dos esforços tem incidido na melhoria da governação do setor, na proteção dos recursos marinhos, na fiscalização, na investigação científica e no fortalecimento das instituições. Tudo isto é indispensável. Sem uma gestão responsável dos recursos, não haverá futuro para a pesca nem para a economia azul.
Mas a boa gestão do recurso não pode ser o destino final da nossa ambição. Deve ser o ponto de partida. Continuam a ser relativamente escassos os investimentos orientados para a criação de capacidade produtiva permanente: a industrialização da pesca, a construção e reparação naval, a transformação do pescado, a criação de empresas nacionais competitivas, a valorização da marca “Peixe de Cabo Verde”, a inovação tecnológica e a conquista de novos mercados internacionais.
É como se a cooperação internacional nos tivesse ajudado, sobretudo, a gerir melhor o recurso, quando o grande desafio nacional consiste em transformá-lo em riqueza duradoura para o país. Contudo, essa transformação não depende dos nossos parceiros, mas acima de tudo, da visão estratégica que Cabo Verde definir. Neste contexto, merece particular atenção o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, uma cooperação que perdura há cerca de trinta e seis anos e que constitui um dos principais instrumentos de parceria neste setor.
O protocolo atualmente em vigor prevê uma contribuição financeira anual de 350 mil euros pelo acesso às águas e aos recursos haliêuticos nacionais, tendo por base uma tonelagem de referência de 7.000 toneladas por ano, e mais 430 mil euros destinados ao apoio à política setorial das pescas, abrangendo áreas como a economia azul, a sustentabilidade, a gestão, a fiscalização, a investigação e outras ações previstas no próprio protocolo.
Importa notar que esta segunda componente financeira não está vinculada, por natureza, a investimentos produtivos específicos, como a construção de embarcações, a instalação de unidades de transformação, a modernização dos portos de pesca ou o desenvolvimento de infraestruturas industriais. O protocolo prevê apoio à implementação da política setorial das pescas, conferindo ao Estado uma margem significativa para definir as prioridades da sua aplicação. É precisamente aqui que se impõe uma reflexão nacional, porquanto a principal questão não é o quanto recebemos pelo acesso aos nossos recursos, mas como temos utilizado os recursos colocados à nossa disposição para transformar estruturalmente o setor das pescas.
Depois de cerca de trinta e seis anos de cooperação com a União Europeia, e de inúmeras outras parcerias internacionais, é legítimo perguntar:
Conseguimos modernizar estruturalmente o setor?
Melhorámos de forma consistente as condições de vida das comunidades piscatórias?
Criámos empresas nacionais mais fortes e competitivas?
Valorizámos o emprego ligado ao mar?
Aumentámos significativamente a capacidade nacional de conservação, transformação e exportação do pescado?
Estamos a reter em Cabo Verde uma parcela cada vez maior da riqueza gerada pelos nossos recursos marinhos?
Estas perguntas representam um exercício de responsabilidade e não de crítica. Representam a obrigação que qualquer país tem de avaliar os resultados das suas políticas públicas e das suas parcerias internacionais.
O mar constitui um património coletivo da Nação. É um recurso que recebemos das gerações que nos antecederam e que temos o dever de entregar, mais valorizado, mais sustentável e mais produtivo, às gerações que nos sucederão. É estéril focarmos apenas no valor económico do acesso aos nossos recursos haliêuticos. Devemos é questionar se temos capacidade de transformar essa riqueza natural numa riqueza nacional permanente.
As grandes opções estratégicas de desenvolvimento pertencem ao Estado e à sociedade cabo-verdiana. Os nossos parceiros internacionais podem cooperar connosco, apoiar-nos e partilhar conhecimento. Mas não podem substituir a visão que devemos construir para o nosso próprio futuro.
O mar foi a origem da nossa história e é sempre morada de sodade. Porque não fazer dele morada de prosperidade?
