O ministro da Justiça, Clóvis Silva, considerou esta quinta-feira, 24, prioritária a construção de mais um piso no Palácio da Justiça de São Vicente, tendo em vista resolver a falta de espaço para arquivo e criar condições para a instalação de mais um juízo criminal na ilha.
O governante fez esta declaração durante uma visita ao Palácio da Justiça, onde manteve encontros com magistrados judiciais, procuradores e responsáveis dos serviços, tendo identificado constrangimentos estruturais que condicionam o funcionamento da instituição.
Segundo Clóvis Silva, a destruição de parte dos arquivos provocada pela tempestade Erin veio reforçar a necessidade de encontrar uma solução para a conservação dos processos e demais documentos dos tribunais e das procuradorias.
“Nós não podemos pensar que nunca mais acontecerá uma Erin. Portanto, nós temos que ver o futuro”, afirmou, defendendo que o arquivo não deve permanecer nas atuais condições e deverá ser relocalizado para uma zona mais protegida do edifício.
Para o ministro, esta constitui “uma das prioridades”, uma vez que “o tribunal não pode ficar sem ter arquivo”, ao mesmo tempo que São Vicente poderá necessitar de um reforço da capacidade do setor criminal. “Já se solicita, pela exigência da ilha, ter-se mais um juízo de crime”, afirmou Clóvis Silva, explicando que a concretização dessa possibilidade exigirá a criação de mais espaço no Palácio da Justiça.
O titular da pasta da Justiça defendeu, contudo, que a gestão e reorganização dos espaços deve ser articulada com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e os demais serviços instalados no edifício. “Temos necessidade de articular com o Conselho Superior o espaço que o Palácio da Justiça precisa. Desde já, melhor gerido, para que amanhã não tenhamos problemas de falta de espaço para o serviço funcional”, disse.
Clóvis Silva indicou ainda que o Ministério da Justiça deverá trabalhar na relocalização de alguns serviços, nomeadamente os ligados aos registos e à conservatória, de forma a libertar espaço no edifício e garantir a continuidade do atendimento aos utentes.
Relativamente à deslocalização da sede da Polícia Judiciária em São Vicente, o ministro afirmou que já existe um entendimento no sentido de construir novas instalações, estando agora por identificar o local adequado. “A ilha não pode ficar sem ter a unidade na Polícia Judiciária aqui, porque também serve Santo Antão”, afirmou, acrescentando que a região Norte necessita deste serviço para garantir uma resposta atempada às investigações e evitar a perda de provas e outros elementos importantes.
Quanto à Cadeia Central de São Vicente, localizada na Ribeirinha, Clóvis Silva apontou a sua deslocalização como uma prioridade para os próximos tempos, sublinhando, contudo, a necessidade de articulação com os serviços municipais para definir a localização.
