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17 de Agosto, 2026
Com os preços dos combustíveis a subir em outubro, o Governo prevê reservar no Orçamento do Estado para o próximo 1,2 milhões de contos para mitigar o impacto dessas subidas. O anuncio foi feito esta sexta-feira, 02, pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes, à margem da entrega da proposta ao presidente interino da Assembleia Nacional, Adilson Graça.
Maria José Lopes diz acreditar numa melhoria da conjuntura, mas afirma que o Governo está preparado para reforçar o valor se isso não acontecer. Este mês, o Executivo já assumiu 70% do aumento do gás butano, limitando a subida para as famílias a 5,73%. Para 2027, a governante admite que a verba possa crescer, através de transferências entre rubricas, se os mercados internacionais o exigirem.
A proposta foi entregue pelo ministro da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva, em representação do primeiro-ministro, Francisco Carvalho. O ministro, por sua vez, descreve o Orçamento como “cauteloso”, face ao contexto económico internacional. Prevê despesas de cerca de 101,7 milhões de contos, financiadas sobretudo por receitas de 98 milhões, 78% das quais cobradas internamente pela Administração Fiscal.
Entre as medidas previstas, destaca-se a fixação, a partir de janeiro, da tarifa das ligações marítimas em 500 escudos e das passagens aéreas em 5.000 escudos. O documento contempla ainda o reforço da gratuitidade dos cuidados de saúde, medidas na educação e a aplicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações.
Clóvis Silva destaca que a proposta chegou ao Parlamento 19 dias antes do prazo legal e que foi preparada em cerca de três meses, a par de outro instrumento orçamental, após a tomada de posse do novo Governo. O debate parlamentar está previsto para novembro.
