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19 de Março, 2026
O Tribunal Constitucional (TC) concluiu a fase de apreciação e decisão sobre as candidaturas às eleições presidenciais de 15 de Novembro, ficando definitivamente admitidos seis candidatos ao cargo de Presidente da República.
A decisão encerra a fase jurisdicional de admissão das candidaturas, depois de inicialmente terem sido apresentados 11 processos. Por despacho de 21 de Setembro, o presidente do TC tinha admitido cinco candidaturas, não admitido outras cinco e tomado conhecimento da desistência de Péricles Octaviano Augusto Galina Tavares.
Com a conclusão do processo, os seis candidatos passam a constar do boletim de voto pela seguinte ordem: Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, Casimiro Jesus Lopes de Pina, José Maria Pereira Neves, Gilson João dos Santos Alves, Joana Gomes Rosa Amado e Loisito Tavares de Sousa.
A entrada de Loisito Tavares de Sousa na lista definitiva resulta da decisão do Plenário do Tribunal Constitucional sobre o recurso apresentado pelo candidato. A candidatura tinha sido inicialmente não admitida por alegado incumprimento do requisito relativo à distribuição territorial dos cidadãos proponentes.
Na reapreciação do processo, o Plenário verificou que não tinham sido contabilizadas cinco declarações de proponentes residentes no concelho da Ribeira Brava, em São Nicolau. Com a validação dessas subscrições, a candidatura passou a reunir pelo menos cinco cidadãos eleitores proponentes residentes em cada um de dez concelhos do país, cumprindo o requisito legal de distribuição territorial. O Tribunal Constitucional deu, por isso, provimento ao recurso de Loisito Tavares de Sousa, através do Acórdão n.º 80/2026, determinando a admissão definitiva da candidatura.
Já os recursos apresentados por Fernando Rocha Delgado e Amadeu Fortes Oliveira não obtiveram provimento. No caso de Fernando Rocha Delgado, o Tribunal manteve a rejeição da candidatura por irregularidades não sanadas, enquanto, relativamente a Amadeu Fortes Oliveira, confirmou a não admissão devido à incapacidade para o exercício de cargo político decorrente da pena acessória aplicada.
As candidaturas de Jorge Luís dos Santos e Jacinto Spencer dos Santos tinham sido anteriormente não admitidas devido à subsistência de inelegibilidades e irregularidades não supridas. O processo registou ainda a desistência de Péricles Tavares.
Com a definição definitiva dos concorrentes, o Tribunal Constitucional confirmou também a ordem das candidaturas nos boletins de voto. A ordenação resulta do sorteio realizado em 17 de Setembro, mantendo-se entre as candidaturas admitidas a sequência então estabelecida.
Assim, os boletins de voto para as eleições presidenciais de 15 de Novembro terão, pela ordem, os nomes de Antero Lúcio Lopes Francês Tavares, Casimiro Jesus Lopes de Pina, José Maria Pereira Neves, Gilson João dos Santos Alves, Joana Gomes Rosa Amado e Loisito Tavares de Sousa. Com esta decisão, fica encerrada a fase jurisdicional de admissão das candidaturas às eleições presidenciais de 2026. A campanha eleitoral tem início oficialmente a 29 de Outubro.
