Mais de 64 mil processos-crime continuam pendentes no Ministério Público, enquanto os tribunais de primeira instância receberam mais de 14 mil processos no ano judicial 2025/2026. Os números foram destacados esta quinta-feira pelo deputado do PAICV, Francisco Pereira, que defende o reforço dos meios da Justiça e a digitalização dos processos para combater a morosidade judicial.
Durante o debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, Francisco Pereira chamou a atenção para a dificuldade de dar resposta ao volume de processos acumulados. No mesmo período, os tribunais de primeira instância decidiram 13.749 processos, mas, segundo os dados do relatório da Justiça de 2026 citados pelo deputado, esse resultado não foi suficiente para reduzir as pendências.
Para o parlamentar, a questão vai além do funcionamento dos tribunais e reflete-se na vida quotidiana dos cidadãos. Uma decisão que demora pode deixar uma família à espera de uma pensão de alimentos, um trabalhador sem resposta sobre os seus direitos ou uma vítima de violência sem a proteção de que necessita. Os emigrantes também enfrentam dificuldades quando precisam de resolver questões relacionadas com propriedades e heranças.
A Comarca da Praia é apontada como uma das áreas de maior concentração de processos-crime pendentes no Ministério Público. Entre os fatores que dificultam a resposta judicial, Francisco Pereira identificou a insuficiência de magistrados e oficiais de justiça, as limitações da investigação criminal e as condições de funcionamento dos serviços.
Para enfrentar estes problemas, o deputado destacou medidas como o recrutamento de mais profissionais, a melhoria das infraestruturas e a digitalização dos processos. Defendeu também o uso do Sistema de Informação da Justiça para acompanhar os casos e melhorar a gestão das pendências.
A instalação do tribunal administrativo e o reforço da assistência judiciária figuram igualmente entre as medidas referidas pelo parlamentar. Francisco Pereira apontou ainda a necessidade de fortalecer o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para salvaguardar a autonomia e as competências próprias de cada instituição.
Assim, o deputado reconhece progressos no setor, mas atribuiu parte dos problemas às dificuldades estruturais acumuladas ao longo dos anos, incluindo durante os dez anos de governação do MpD. Considerou que o atual Governo e a maioria parlamentar devem agora encontrar respostas para os constrangimentos identificados.
O PAICV comprometeu-se a acompanhar a implementação das reformas, defende que a modernização do sistema judicial deve permitir reduzir os atrasos, melhorar a proteção dos direitos dos cidadãos e reforçar a confiança nas instituições.
