Editorial desta semana: O Poder Sem Género
18 de Setembro, 2026
O aumento do salário mínimo não está previsto nas prioridades imediatas do Governo para 2027. O ministro da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digital, António Baptista, considera que qualquer atualização salarial deverá depender do crescimento económico e do aumento da produtividade, de forma a garantir a sua sustentabilidade.
A posição foi apresentada na sexta-feira, 13 de novembro, à margem da audição na Comissão Especializada das Finanças e Orçamento, no âmbito da análise da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027. António Baptista justificou a ausência de uma previsão de aumento salarial com as limitações financeiras do Estado.
Segundo o governante, não é sustentável melhorar os rendimentos sem um crescimento correspondente da produtividade, sob pena de provocar pressões inflacionistas e comprometer a continuidade dos aumentos. Como alternativa para criar condições para futuras melhorias salariais, o ministro apontou o apoio à indústria nacional como uma das medidas destinadas a reforçar a competitividade e aumentar a capacidade produtiva do país.
O governante explicou ainda que cerca de 96% do financiamento previsto para o OE2027 terá origem em recursos internos, provenientes de impostos e outras receitas do Estado. Os restantes 4% deverão ser assegurados através de donativos e empréstimos. Apesar de não prever aumentos do salário mínimo a curto prazo, António Baptista garantiu que o Executivo dará continuidade à implementação de alguns Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
O ministro reconheceu também que a primeira proposta orçamental do atual Governo não contempla todas as medidas pretendidas, pelo que a prioridade será responder às necessidades mais imediatas, sobretudo nos setores da saúde, educação e transportes. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 está avaliada em cerca de 102 milhões de contos e foi apresentada pelo Governo como um instrumento de resposta às principais necessidades do país.
