Quarta-feira, 28 Outubro 2026

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Governo quer educação, saúde e habitação no centro das prioridades

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira, 19 de março, uma alteração legislativa que amplia a proteção social dos segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), permitindo que pais e encarregados de educação acompanhem crianças hospitalizadas com maior segurança financeira.

Na educação, Francisco Carvalho destaca a gratuitidade do ensino superior público, o apoio ao acesso às creches e ao pré-escolar e o alargamento do horário escolar em estabelecimentos de ensino da Praia, do Sal e da Boa Vista. Segundo explica, estas medidas procuram facilitar a continuidade dos estudos dos jovens com menos recursos e apoiar as famílias que precisam de garantir o acompanhamento dos filhos após as aulas.

Na área da saúde, o chefe do Governo aponta a eliminação das taxas moderadoras e o reforço dos recursos destinados aos medicamentos e ao funcionamento das estruturas sanitárias. O objetivo, afirma, é reduzir as barreiras no acesso aos cuidados e avançar para um Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal.

A habitação constitui outra das prioridades do Executivo. Francisco Carvalho destaca o programa “Barraca Zero”, dirigido às famílias que vivem em condições precárias, com a finalidade de melhorar as condições habitacionais, a segurança e a estabilidade familiar.

O abastecimento de água é igualmente apontado como um dos principais desafios do país. O primeiro-ministro anunciou intervenções para reforçar a capacidade de dessalinização na cidade da Praia e na Calheta de São Miguel, além do trabalho em curso para criar uma reserva estratégica de água, melhorar o controlo da qualidade e aumentar a reutilização dos recursos hídricos.

Na agricultura, o chefe do Governo destaca o Programa de Cultivo Protegido, com um investimento de 90 milhões de escudos e apoio direto aos agricultores. O Governo está também a apostar na micro-irrigação, na mobilização de água e na melhoria das condições de produção, a fim de aumentar a produção nacional, reforçar o abastecimento dos mercados e contribuir para a redução do custo de vida.

O sector das pescas integra também as prioridades apresentadas pelo chefe do Governo, que referiu intervenções nas infraestruturas, no acesso ao gelo e nas condições de comercialização. As medidas visam melhorar as condições de trabalho dos pescadores e valorizar a atividade do sector.

Na justiça, Francisco Carvalho frisa a digitalização das comarcas, com o propósito de tornar os serviços mais eficientes e acessíveis. Na segurança, anunciou a preparação do alargamento do programa Cidade Segura e o reforço da Polícia Nacional, para melhorar a prevenção e a capacidade de resposta às necessidades da população.

O Primeiro-Ministro aponta ainda o reforço do financiamento municipal como uma medida para melhorar a resposta das autarquias às necessidades locais. Nesse sentido, recordou o compromisso de aumentar o Fundo de Financiamento Municipal de 10% para 17% e defende uma relação entre o Governo e as câmaras municipais assente na igualdade de tratamento, independentemente da filiação partidária dos respetivos presidentes.

O chefe do Governo reconhece que persistem problemas estruturais, nomeadamente nas áreas da água, energia, estradas e habitação, e admite que a sua resolução exige tempo e trabalho continuado. Ainda assim, defende que o Executivo assumiu a responsabilidade de começar a enfrentar essas dificuldades e de garantir que o desenvolvimento chegue a todas as ilhas e municípios.

No debate, Francisco Carvalho sustentou que prestar contas implica explicar as decisões, esclarecer a utilização dos recursos públicos e respeitar o papel da Assembleia Nacional na fiscalização da ação governativa. Para o primeiro-ministro, os resultados das medidas adotadas devem traduzir-se em melhorias concretas na vida dos cabo-verdianos.

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