Freskinhe Freskinhe

A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ministros, reunido na terça-feira, 27 de outubro, que determinou o fim da comissão de serviço do major das Forças Armadas Domingos Mendes Tavares, que desempenhava as funções de presidente do SNPCB desde agosto de 2022. Assim, Edson Alfama deixa a liderança regional das operações de socorro nas ilhas do Fogo e da Brava para assumir a presidência do serviço nacional responsável pela Proteção Civil e pelos Bombeiros.

A nomeação integra um conjunto de decisões tomadas pelo Conselho de Ministros, que aprovou igualmente medidas relacionadas à organização da Administração Pública, o apoio aos antigos combatentes e a coordenação dos mecanismos de alerta precoce e resposta. Entre as deliberações, o Governo aprovou o projeto de proposta de decreto-lei que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o objetivo de definir o quadro organizacional e as regras de funcionamento daquele departamento governamental.

Na mesma reunião, foi aprovado o projeto de proposta de resolução que institui um apoio anual à Associação Nacional dos Combatentes da Pátria, entidade que representa os antigos combatentes cabo-verdianos. O Conselho de Ministros aprovou ainda o projeto de proposta de resolução que nomeia o capitão-do-mar Armindo António da Graça, na situação de reserva, para exercer as funções de diretor do Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta.

Este mecanismo está associado à coordenação de procedimentos de alerta precoce e resposta, no âmbito da prevenção e do acompanhamento de situações que possam exigir uma intervenção articulada das entidades competentes. Outra decisão tomada pelo Governo foi a aprovação do projeto de resolução que nomeia os membros do conselho diretivo do Fundo do Ambiente, instrumento de financiamento de iniciativas ligadas à protecção ambiental.