Governo assume despesas dos funerais das vítimas da tragédia no Fogo
7 de Setembro, 2026
A Provedoria da Justiça visita hoje a Cadeia Regional do Fogo para acompanhar as queixas de reclusos naturais da ilha Brava, sobretudo relacionadas com dificuldades de acesso a documentos judiciais e à garantia dos seus direitos.
O porta-voz da missão técnica da Provedoria da Justiça na ilha Brava, Anízio Ascensão, explica que a instituição tem recebido reclamações de reclusos bravenses transferidos para a ilha do Fogo, principalmente sobre questões administrativas e o funcionamento dos serviços prisionais.
Entre as principais queixas estão as dificuldades de acesso a documentos judiciais, nomeadamente certidões de sentença e documentos de liquidação de penas, considerados essenciais para o acompanhamento da situação jurídica dos reclusos. Segundo Anízio Ascensão, em alguns casos, os reclusos transferidos para estabelecimentos prisionais regionais não são acompanhados de toda a documentação necessária, situação que pode dificultar o acesso a informações sobre a contagem das penas e a apresentação de pedidos de liberdade condicional ou de licenças precárias.
Perante estas situações, a Provedoria da Justiça solicita, por vezes, documentos às secretarias dos tribunais, com o objetivo de garantir o seu encaminhamento para os estabelecimentos prisionais e assegurar que os reclusos tenham acesso às informações necessárias. Para além das questões documentais e administrativas, a instituição acompanha reclamações relacionadas com as condições de salubridade nos estabelecimentos prisionais, incluindo situações em que as cadeias não dispõem de instalações sanitárias adequadas.
O responsável adiantou ainda que a Provedoria da Justiça já emitiu recomendações dirigidas a estabelecimentos prisionais e à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, na sequência de reclamações apresentadas pelos reclusos. No âmbito da missão à ilha Brava, Anízio Ascensão explicou que a instituição pretende também ouvir os cidadãos, conhecer as suas preocupações e encaminhar para as entidades competentes as questões relacionadas com a Administração Pública.
O porta-voz reconhece que a Provedoria da Justiça não tem recebido muitas queixas diretamente na ilha Brava, destaca, contudo, as reclamações apresentadas pelos reclusos naturais desta ilha que cumprem penas no Fogo. Neste sentido, a instituição está a sensibilizar a autarquia para incentivar os cidadãos a recorrerem aos seus serviços, que são gratuitos e permitem intervir em situações de alegada violação de direitos por parte da Administração Pública.
