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A instituição considera o cenário económico globalmente plausível, mas alerta para o aumento da despesa e para riscos que podem pressionar a sustentabilidade das finanças públicas. Com a revisão orçamental, o défice passa de 0,9% para 1,9% do PIB, enquanto o excedente primário recua de 1,2% para 0,3%. Para o CFP, a deterioração resulta sobretudo do crescimento da despesa.

A despesa total deverá atingir 103.888 (cento e três mil, oitocentos e oitenta e oito) milhões de escudos, mais 8,6% do que o valor previsto no orçamento inicialmente aprovado. Entre as rubricas que mais crescem estão os subsídios, com uma subida de 153,3%, a aquisição de bens e serviços, que aumenta 14,7%, e as transferências, com mais 11,1%.

O Governo estima arrecadar 97.833 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e três) milhões de escudos em receitas, mais 5,5% do que o inicialmente previsto. A receita fiscal deverá liderar este crescimento, com uma subida de 10,2%, impulsionada sobretudo pelos impostos sobre bens e serviços e pelo IVA.

Com base nesses números, o CFP considera, contudo, que a previsão precisa de uma fundamentação mais detalhada. O Conselho afirma que os dados disponíveis não permitem perceber com clareza se o aumento esperado resulta da expansão da atividade económica, da inflação, de uma maior eficiência da administração tributária ou da recuperação de dívidas fiscais. A instituição alerta ainda para a necessidade de distinguir receitas permanentes de receitas extraordinárias, sobretudo quando estas últimas servem para financiar despesas que permanecem nos anos seguintes.

Estado recorre mais aos depósitos

O aumento do défice eleva também as necessidades de financiamento do Estado. Para fazer face às despesas adicionais, o Governo prevê utilizar mais recursos depositados, passando de 1.863 (Mil oitocentos e sessenta e três) milhões para 4.840 (quatro mil, oitocentos e quarenta) milhões de escudos. O financiamento doméstico líquido, pelo contrário, diminui de 5.786 milhões para 3.815 milhões de escudos. Já o financiamento externo líquido passa de um valor negativo de 1.387 milhões para 730 milhões de escudos.

Entre as medidas incorporadas no Orçamento Retificativo estão a gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, reforços destinados à saúde e à proteção social e compensações relacionadas com a eletricidade e os combustíveis. O CFP considera, no entanto, que os encargos destas medidas a longo prazo não estão suficientemente detalhados, sobretudo no caso das despesas permanentes ou recorrentes.

CFP pede cenários para medir riscos

O Conselho das Finanças Públicas identifica como principais riscos uma eventual arrecadação de receitas inferior ao previsto. A instituição chama ainda a atenção para a possibilidade de redução ou adiamento do investimento público e para uma eventual desaceleração do crescimento económico.

Entre as recomendações apresentadas está a elaboração de cenários alternativos que permitam medir o impacto de diferentes choques sobre o défice, as necessidades de financiamento e a dívida pública. O CFP pede também uma explicação quantitativa das alterações introduzidas entre o orçamento inicial, o orçamento reprogramado de junho e o Orçamento Retificativo, além de maior detalhe sobre as previsões de receita e os custos plurianuais das medidas adotadas.

Embora reconheça que a dívida mantém uma trajetória descendente, o Conselho conclui que o Orçamento Retificativo agrava a posição orçamental do Estado e aumenta as pressões sobre a despesa, o que exige maior acompanhamento dos riscos para as contas públicas.