
O Ministério Público ordenou a detenção de três homens cabo-verdianos, com idades entre os 25 e os 59 anos, suspeitos da prática de crimes de violência baseada no género na forma agravada. A informação foi avançada hoje, 29, pela Procuradoria-Geral da República.
As vítimas são ex-companheiras e mães dos filhos dos arguidos. Após o primeiro interrogatório judicial, o tribunal aplicou medidas de coação distintas a cada um dos detidos, consoante a gravidade dos factos indiciados, conforma a nota da PGR. O arguido de 43 anos, taxista, suspeito de três crimes contra a antiga companheira, foi proibido de permanecer na casa de família, de contactar ou aproximar-se da vítima, e ficou obrigado a apresentações periódicas às autoridades.
Já o carpinteiro de 39 anos, também indiciado por três crimes contra a ex-companheira, ficou em prisão preventiva. O mesmo sucedeu ao mecânico de 33 anos, suspeito de dois crimes contra a companheira e mãe da sua filha. Segundo a mesma fonte, as detenções foram efetuadas fora de flagrante delito, com a colaboração da Polícia Nacional, no âmbito de investigações que decorrem em segredo de justiça e que prosseguem com vista ao apuramento de todos os factos.
Cabo Verde tem uma Lei Contra a Violência Baseada no Género (VBG) desde 2011. A (Lei nº 84/VII/2011) tem como objetivo a punição dos agressores como meio de combate a essa violência (abusos físicos, psicológicos, sexuais e patrimoniais, com base no género) e atua especialmente na prevenção da mesma contra mulheres e raparigas, assim como homens e rapazes.
A Violência Baseada no Género (VBG) é considerada um crime público em Cabo Verde. Isso significa que o processo criminal pode avançar através de denúncia de qualquer pessoa ou entidade, mesmo sem a queixa direta da vítima, e o agressor pode ser processado pelo Ministério Público.
A sociedade tem um papel fundamental para combater este flagelo. Por isso, existe o número 800 18 18, uma linha gratuita, confidencial, acessível a partir de todas as redes fixas, das 08h00 às 20h00 nos dias úteis, destinada ao atendimento especializado das vítimas de Violência Baseada no Género.
















































