Governo concede tolerância de ponto para apoiar os Tubarões Azuis
11 de Junho, 2026
A Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), do Ministério das Finanças, veio a público negar a ilegalidade de um contrato de consultoria assinado com um irmão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, no âmbito do Projeto Digital Cabo Verde
Nesta quarta-feira, 22, o jornal Santiago Magazine publicou uma notícia que dava conta da assinatura de um contrato entre o Ministério das Finanças e um irmão do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, classificando o acordo como ilegal e apontando um valor de 7 milhões de escudos.
No comunicado divulgado ontem, 23, a UGPE não confirma nem desmente diretamente este valor, remetendo antes para o enquadramento jurídico e financeiro do contrato no âmbito do Projeto Digital Cabo Verde, afirmando pretender “repor a verdade dos factos” e reafirma o seu “compromisso com a legalidade, a transparência, a boa governação e a correta aplicação dos recursos públicos”, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários com base na documentação do processo.
Segundo a nota de esclarecimento divulgada pela instituição, a contratação em causa refere-se ao Consultor Coordenador da Equipa de Serviço Digital do Governo, no âmbito do Projeto Digital Cabo Verde (P171099), financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), do Grupo Banco Mundial, num valor total de 40 milhões de dólares.
A UGPE contesta a qualificação do contrato como “ilegal”, sustentando que a contratação do consultor coordenador e de mais quatro consultores seguiu integralmente o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Investimentos do Banco Mundial, na edição de setembro de 2025, e que, por essa razão, o processo não está sujeito aos limites nem às regras previstas no Código da Contratação Pública.
A instituição refere ainda que a contratação direta de consultores individuais é admissível ao abrigo do parágrafo 7.39(d) do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, quando a função exige experiência e qualificações de relevância excecional. O processo obteve a não objeção do Banco Mundial e foi sujeito a mecanismos de supervisão e auditoria da instituição financiadora.
A Equipa do Serviço Digital foi criada pela Resolução n.º 42/2024, de 13 de maio, tendo a nomeação de Octávio Avelino Correia como coordenador do projeto ocorrido através do Despacho n.º 26/2024, de 18 de setembro, publicado em Boletim Oficial a 2 de outubro de 2024. Ora, esta equipa está organicamente dependente do primeiro-ministro e do ministro da Modernização do Estado, e integra uma estrutura técnica com cerca de 33 profissionais envolvidos nas reformas digitais apoiadas pelo Projeto Digital Cabo Verde.
Quanto à relação familiar mencionada na notícia do Santiago Magazine, a UGPE rejeita qualquer insinuação de favorecimento, afirmando que a contratação se baseou “exclusivamente em requisitos técnicos, experiência comprovada e necessidades operacionais e estratégicas” da equipa, em conformidade com as normas do Banco Mundial.
