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A medida visa preparar o país para a expansão desta tecnologia e reforçar a conectividade, sobretudo em zonas remotas e em situações de emergência. Segundo a responsável, a regulamentação deste segmento constitui um desafio global, pois envolve questões relacionadas com a coordenação entre países, a gestão do espectro radioelétrico e a definição de modelos regulatórios adequados às novas tecnologias.

Leonilde Santos destacou que as comunicações via satélite desempenham um papel estratégico na garantia da cobertura de áreas onde as infra-estruturas terrestres são insuficientes ou inexistentes, além de assegurarem maior robustez das redes em situações de crise.

Questionada sobre a eventual entrada destes serviços no mercado cabo-verdiano, a presidente da ARME esclareceu que o quadro jurídico nacional já contempla essa possibilidade, apesar de o país não dispor de tecnologia espacial própria.

“Nossa legislação permite a atribuição deste tipo de licença aos operadores de comunicações eletrónicas, sendo uma matéria que estamos a desenvolver”, afirmou. No âmbito desse processo, a ARME já contratou uma consultoria especializada para apoiar a elaboração do modelo regulatório das comunicações via satélite em Cabo Verde.

De acordo com Leonilde Santos, após a conclusão dos trabalhos técnicos, a proposta será submetida a consulta pública, para permitir a participação dos diferentes intervenientes do setor e da sociedade, em conformidade com os princípios de transparência da atividade regulatória.

A responsável considerou ainda que o intercâmbio de experiências entre os países da CPLP poderá contribuir para a construção de soluções adaptadas às necessidades nacionais, numa área em que ainda existem poucos modelos regulatórios consolidados a nível internacional.