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Em conferência de imprensa, o sindicalista afirmou que continuam a chegar queixas de funcionários municipais sobre situações como não aplicação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), pagamento abaixo do salário mínimo e ausência de inscrição na Previdência Social.

Gilberto Lima denunciou ainda alegadas represálias contra trabalhadores por motivos sindicais e partidários, e acusa alguns autarcas de ignorarem obrigações legais enquanto mantêm outras despesas.

“Regista-se aumento dos fundos municipais, mas os direitos básicos continuam por cumprir”, criticou.

Segundo o dirigente sindical, os problemas verificam-se em municípios como São Vicente, Boa Vista, Santa Cruz, São Domingos, Praia e Tarrafal. Neste último caso, referiu atrasos que podem atingir seis meses no pagamento de salários a trabalhadores do setor do saneamento.

Na oportunidade, o sindicalista rejeitou acusações de instrumentalização política dos sindicatos, e sublinha que estas estruturas atuam de forma independente na defesa dos trabalhadores.

Perante este cenário, Gilberto Lima considera avançar com processos judiciais contra algumas autarquias, embora admite preocupação com a lentidão da justiça laboral no país.

Quanto a formas de contestação, afastou, para já, o recurso a greves ou manifestações, alegando baixa adesão dos trabalhadores, e defendeu a via judicial como mecanismo mais eficaz.

O dirigente terminou com um apelo ao cumprimento da legislação laboral e a uma maior intervenção da Inspeção-Geral do Trabalho, defendendo mais respeito e dignidade para os trabalhadores municipais.

Fonte: Inforpress