Terça-feira, 22 Setembro 2026

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De onze a cinco: Tribunal Constitucional define quadro de candidatos às presidenciais

O Tribunal Constitucional (TC) já tornou público o despacho de admissibilidade das candidaturas ao cargo de Presidente da República. Do total de onze candidaturas apresentadas, o Tribunal admitiu cinco, rejeitou outras cinco e aceitou o pedido de desistência de um candidato. Pela primeira vez na história das eleições presidenciais cabo-verdianas, uma mulher figura entre os candidatos admitidos: Joana Rosa, ex-ministra da Justiça.

Gilson Alves (45 anos) só atingiu o mínimo de subscrições (1.000),distribuídas por dez concelhos, isso depois de um pedido de aperfeiçoamento e de uma reanálise motivada por reenvio de documentação que inicialmente não fora localizada nos autos. 

Joana Rosa (61 anos) apresentou 1.689 subscrições conferidas, provenientes de 17 concelhos do país e ainda do Senegal, enquanto José Maria Neves (66 anos, atual Presidente da República) teve contabilizadas 1.374 subscrições, incluindo 103 provenientes da diáspora (Estados Unidos, Senegal, Angola e França).

Já a candidatura de Antero Tavares (58 anos), que reuniu 1.046 subscrições completas, fez emergir uma questão relativa à inelegibilidade geral aplicável a juízes, uma vez que exerce o cargo de magistrado judicial, tendo o TC concluído que não há impedimento por considerar que a simples comunicação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial bastava para desencadear a suspensão automática das suas funções.

Casimiro de Pina (52 anos, jurista e académico) só atingiu o mínimo exigido após uma recontagem que corrigiu um erro na aferição das subscrições recolhidas no concelho dos Mosteiros, elevando o total de 889 para 1.128 subscrições completas.

As candidaturas rejeitadas e os motivos

Jorge Luís dos Santos (58 anos, emigrante nos EUA), não comprovou nacionalidade exclusiva nem residência em Cabo Verde nos últimos três anos, e as subscrições apresentadas não vinham acompanhadas de prova de recenseamento eleitoral. Já Amadeu Fortes Oliveira (57 anos, recluso na Prisão da Ribeirinha, São Vicente) é, segundo o TC, inelegível por estar a cumprir pena efetiva de prisão, com pena acessória de impedimento de exercício de cargos políticos, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Fernando Rocha Delgado (45 anos) apresentou apenas 220 subscrições completas, muito aquém do mínimo de 1.000 exigido, tal como Jacinto Spencer dos Santos, de 64 anos, que viu validadas apenas 141 subscrições, ao passo que Loisito Tavares de Sousa (40 anos, professor), embora tenha reunido o número mínimo de subscrições, não cumpriu o requisito de distribuição territorial em pelo menos dez concelhos.

A desistência aceite

O Tribunal aceitou o pedido de desistência de Péricles Octaviano Augusto Galina Tavares (76 anos), que, além de não ter completado o número de subscrições exigido, fundamentou a decisão numa crítica pública ao artigo 110.º da Constituição, que exige nacionalidade cabo-verdiana exclusiva para o exercício da Presidência — norma que, segundo alegou, discrimina os cabo-verdianos com dupla nacionalidade.

Campanha eleitoral no final de outubro

A campanha eleitoral começa a 29 de outubro e termina às 24h00 de 13 de novembro, ou seja, na antevéspera da votação. O dia 14 de novembro fica reservado à reflexão. As eleições presidenciais estão marcadas para 15 de novembro. Caso seja necessária uma segunda volta, esta será realizada a 29 de novembro, com campanha para a segunda volta entre 19 e 27 de novembro.

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