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De acordo com uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), a sentença foi proferida na segunda-feira, 13 de abril, e incidiu sobre o arguido principal, natural da Guiné-Conacri e com nacionalidade cabo-verdiana. Este foi condenado por 12 crimes de mutilação sexual, com penas de dois anos e seis meses por cada crime, e ainda por um crime de exercício ilegal de profissão, punido com dois anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o tribunal fixou uma pena única de 14 anos de prisão efetiva.

O processo envolveu ainda cinco outros arguidos, incluindo pais das crianças ofendidas, cujas penas de prisão foram suspensas mediante o cumprimento de condições específicas. Entre estes, um cidadão natural da Guiné-Bissau foi condenado por quatro crimes de mutilação sexual à pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período. Os restantes quatro arguidos — dois do Senegal, um da Guiné-Conacri e um da Guiné-Bissau — foram condenados por dois crimes de mutilação sexual cada, resultando em penas de três anos de prisão, suspensas por cinco anos.

Além da pena de prisão, o principal arguido foi igualmente condenado ao pagamento de uma indemnização no valor de 350 mil escudos a cada uma das crianças vítimas. Segundo a PGR, a suspensão das penas está condicionada ao cumprimento de várias obrigações, incluindo o pagamento de uma indemnização de 200 mil escudos a cada criança vítima. Os valores deverão ser depositados em contas bancárias em nome das menores, ficando disponíveis apenas quando atingirem a maioridade.

O tribunal determinou ainda a apresentação obrigatória das vítimas no Hospital Regional Ramiro Figueira para avaliação clínica, bem como o cumprimento de todas as recomendações médicas e acompanhamento por especialistas. As autoridades consideram o caso uma grave violação dos direitos das crianças, sublinhando a importância da responsabilização criminal e da protecção das vítimas.