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“Quando tomámos posse, encontrámos um orçamento preparado antes de conhecermos, em profundidade, a realidade financeira do Estado e as necessidades concretas de cada ministério”, afirmou Francisco Carvalho, acrescentando que o Governo decidiu proceder a um levantamento rigoroso da situação do país antes de definir qualquer medida. Segundo o chefe do Executivo cabo-verdiano, essa avaliação revelou que havia recursos que poderiam ser melhor aproveitados, enquanto outras áreas necessitavam de reforço imediato.

“Foi por isso que decidimos reorganizar prioridades. Não para gastar mais. Não para criar novas despesas. Mas para utilizar melhor os recursos que o Estado já possui”, declarou, sintetizando a filosofia do documento numa frase que considerou orientadora da ação governativa: “Os governos não existem para servir os orçamentos. Os orçamentos existem para servir o país.”

Reforço da proteção social e sustentabilidade das contas públicas

O Primeiro-Ministro explicou que o Orçamento Retificativo assenta em dois grandes objetivos: reforçar a justiça social e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. “Em primeiro lugar, reforçar a justiça social, redirecionando recursos para programas de inclusão, coesão territorial e apoio direto às famílias. Em segundo lugar, garantir a sustentabilidade das contas públicas, adaptando as previsões de receita e os limites da despesa à execução real do ano económico”, afirmou Francisco Carvalho. 

O chefe do Governo fez ainda questão de sublinhar que a proposta não representa um aumento da despesa pública. “Este Orçamento Retificativo não aumenta a despesa pública. Pelo contrário. Prevê uma ligeira redução de 0,1%.” De acordo com os dados apresentados, a execução orçamental projetada passou de 104.011 milhões para 103.888 milhões de escudos, o que representa uma redução de 123 milhões de escudos.

Educação, saúde e apoio às famílias entre as prioridades

O chefe do Executivo anunciou que a reorganização dos recursos permitirá reforçar diversos setores considerados estratégicos. Na educação, o orçamento prevê um reforço de 139 milhões de escudos, destinado a assegurar o acesso universal desde o pré-escolar até ao ensino superior e a financiar o avanço da gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.

Na área social, serão acrescentados 50 milhões de escudos aos benefícios destinados às famílias mais vulneráveis. Já na saúde, o Governo cria o programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, para promover a universalização do acesso aos cuidados de saúde. Além disso, serão reforçados em 300 milhões de escudos os recursos destinados à aquisição de medicamentos, sobretudo para áreas como oncologia, transplantes renais e outras necessidades clínicas, reduzindo a necessidade de evacuações e acelerando o acesso aos tratamentos.

O Governo manterá igualmente uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos da América e o Brasil, medida que Francisco Carvalho classificou como estratégica para a diáspora, o turismo e a integração económica do país.

Também será mantido o pacote de subsídios destinado a compensar o aumento dos custos dos combustíveis, envolvendo um esforço orçamental próximo dos 1.700 milhões de escudos, com o objetivo de proteger empresas, emprego e estabilidade económica.

Governo diz ter encontrado execução superior ao orçamento aprovado

Na parte final da intervenção, Francisco Carvalho justificou a necessidade do Orçamento Retificativo com a situação financeira herdada. Segundo o chefe do Executivo cabo-verdiano, o Orçamento do Estado aprovado para 2026 fixava inicialmente uma despesa de 95.675 milhões de escudos, mas, antes da tomada de posse do novo Governo, a execução orçamental já apontava para 104.011 milhões de escudos, ou seja, mais 8.336 milhões de escudos do que o valor autorizado pelo Parlamento.

“Este aumento não resultou deste Governo. Resultou da execução orçamental realizada antes da nossa tomada de posse, período em que foram aceleradas despesas e utilizadas dotações que, em vários casos, ficaram praticamente esgotadas ainda antes de terminado o primeiro semestre do ano”, afirmou, reforçando a seguir, que,  perante esse cenário,  assumiu duas responsabilidades: garantir o rigor das contas públicas e reorganizar os recursos de acordo com as verdadeiras prioridades nacionais.

“Governar com responsabilidade significa tomar decisões sustentadas, corrigir o que precisa de ser corrigido e fazer com que cada escudo dos contribuintes produza o maior benefício possível para Cabo Verde.”, declarou Francisco Carvalho, que finalizou a sua mensagem garantindo que o seu Governo irá com “rigor, transparência e sentido de responsabilidade”. “Sempre que identificarmos uma forma de utilizar melhor os recursos públicos para responder às necessidades do país, nós agiremos”, concluiu.