O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) realiza, na próxima sexta-feira, 3 de julho, uma conferência na ilha do Sal para debater o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado este ano, com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde.
O evento, com início marcado para as 10h00, pretende proporcionar um espaço de debate e reflexão sobre as alterações introduzidas pelo novo Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei n.º 72/X/2026, de 22 de Abril. A iniciativa visa reunir a comunidade académica, operadores judiciários, representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e profissionais que trabalham na área da infância e adolescência, para analisar os impactos jurídicos e sociais da nova legislação.
De acordo com a organização, o novo diploma foi elaborado para responder às limitações identificadas na aplicação do estatuto anterior, em vigor desde 2013, introduzindo soluções que reforçam a protecção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, melhoram os mecanismos institucionais e harmonizam a legislação nacional com os compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde.
O ISCJS sublinha que as profundas transformações sociais, económicas, culturais e tecnológicas das últimas décadas colocaram novos desafios à protecção da infância, com destaque para os fenómenos como a violência doméstica, o abuso sexual, o trabalho infantil, o cyberbullying e a violência online. O programa da conferência contempla duas comunicações apresentadas por especialistas, seguidas de um debate aberto ao público.
O primeiro painel será conduzido por Simão Gomes Monteiro, docente do ISCJS e coautor do anteprojecto do novo ECA, que fará uma apresentação das principais alterações introduzidas pela nova lei. Já Queila Soares, psicóloga e representante do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na ilha do Sal, abordará os desafios práticos da implementação do novo estatuto e da protecção efectiva dos direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa pretende reforçar o conhecimento sobre o novo regime jurídico, estimular o diálogo entre diferentes áreas de intervenção e contribuir para a consolidação de uma cultura de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência em Cabo Verde.
