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25 de Dezembro, 2025
O Presidente da República, José Maria Neves, admitiu hoje, 19, que ainda não decidiu sobre a proposta do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, para nomear Júlio Martins como procurador-geral da República (PGR). O Chefe de Estado está a analisar as implicações jurídicas de um processo relacionado com abandono de lugar, já apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), antes de comunicar a sua decisão ao Governo.
Em entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV), o Presidente da República reconhece as capacidades profissionais de Júlio Martins e afirma que o considera um jurista competente, com condições para exercer o cargo. Sublinha, contudo, que a existência do processo exige uma análise cuidadosa das suas eventuais consequências jurídicas.
Entretanto, José Maria Neves destaca que solicitou pareceres a vários juristas para avaliar a situação e que já recebeu parte das opiniões requeridas, assim, está a aguardar as restantes opiniões até ao final desta semana. Segundo Neves, Júlio Martins foi demitido em 2020 por abandono de lugar e o processo continua pendente, embora o Supremo Tribunal de Justiça já tenha decidido que se tratou efetivamente de abandono de lugar.
O Chefe de Estado acrescenta que o jurista se encontra atualmente em litígio com a Procuradoria da República e com o Conselho Superior do Ministério Público, situação que, na sua perspetiva, deve ser esclarecida antes da decisão sobre a proposta de nomeação.
Apesar das reservas relacionadas com o processo, José Maria Neves destaca o percurso profissional de Júlio Martins e a sua experiência jurídica. Recorda que o jurista já colaborou com a Presidência da República na análise de diplomas e outros documentos jurídicos.
Ademais, Neves lembrou que foi ele próprio quem propôs Júlio Martins para procurador-geral da República, durante o mandato presidencial de Pedro Pires. Cinco anos depois, voltou a propor a sua recondução, numa decisão posteriormente aceite pelo então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca. Júlio Martins acabou por não avançar para um segundo mandato, por razões pessoais, segundo o atual Chefe de Estado.
José Maria Neves afirma que pretende decidir com base nas consequências jurídicas e institucionais da situação e defende que o processo não deve ser transformado num debate público centrado em pessoas. Outrossim, sustenta que a sua decisão deve privilegiar a estabilidade e a credibilidade das instituições, bem como o respeito pelo Estado de Direito. Afirma ainda que não se deixa condicionar por pressões públicas ou pelas redes sociais e garante que continuará a exercer o cargo com independência.
