A propósito dos 34 anos da Constituição de 1992, o jurisconsulto Olavo Freire afirmou que Cabo Verde tem uma cultura democrática, mas que ela ainda é frágil e não está totalmente enraizada. Foi mais longe: chamou a atenção para o facto de que, entre nós, ter um pensamento diferente pode, por vezes, conduzir à ostracização.
Dias depois, Jorge Carlos Fonseca, antigo Presidente da República, colocou o dedo noutra fragilidade, ao lamentar a escassez da investigação jurídica no país e a insuficiente consciência da sua importância. Ao falar da jurisprudência cabo-verdiana, reconheceu decisões que considera justas, mas cuja fundamentação entende ser insuficiente.
São observações diferentes, mas que nos levam à mesma pergunta: 34 anos depois da Constituição, até que ponto transformámos a liberdade constitucionalmente conquistada numa verdadeira cultura de liberdade? Não está em causa negar o percurso realizado por Cabo Verde. Temos uma Constituição democrática, pluralismo político, eleições livres, alternância no poder e liberdade de expressão. Podemos escrever, falar, discordar e criticar. Essa é a liberdade formal. Mas existe outra: a liberdade efetivamente vivida.
Uma coisa é saber que podemos falar. Outra é sentirmo-nos inteiramente livres para fazê-lo. Por essa razão que tantas vezes nos perguntamos, antes de tornarmos públicas as nossas reflexões, questionamentos, críticas ou preocupações: será que devo avançar ou será melhor ficar calada? E neste intervalo nasce a autocensura. Não é preciso que alguém nos proíba de falar. Basta que exista a perceção de que determinadas opiniões podem ter um preço: ser catalogado, ser mal interpretado, ser associado a um campo político, ser afastado de determinados círculos ou ver algumas portas fecharem-se.
Num país pequeno como é o nosso, onde as relações políticas, profissionais, empresariais, familiares e sociais frequentemente se cruzam, esse receio assume particular importância. Começamos então a medir as palavras. Evitamos determinados assuntos. Suavizamos críticas. Pensamos em quem poderá sentir-se atingido. Perguntamos se vale a pena. Até chegarmos à famosa frase: “Deixa para lá, é melhor não falar.”
A autocensura não aparece nos relatórios sobre a democracia. Não deixa processos judiciais, não produz estatísticas, não é decretada por ninguém. Manifesta-se simplesmente naquilo que ficou por dizer. A Constituição de 1992 deu-nos a liberdade jurídica. Trinta e quatro anos depois, cabe-nos perguntar se construímos também uma sociedade suficientemente aberta para acolher a discordância.
A democracia não se mede apenas pela liberdade daqueles que falam, mas também pelo silêncio daqueles que, sendo livres para falar, concluem que é melhor não o fazer.
