O Editorial da Semana: Esperança versus Responsabilidade
12 de Junho, 2026
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e a Associação de Familiares e Amigos de Surdos de Cabo Verde assinaram na quinta-feira, na cidade da Praia, um protocolo de parceria destinado a reforçar a promoção e proteção dos direitos da comunidade surda no país.
O acordo foi assinado pela presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, e pela presidente da Associação de Familiares e Amigos de Surdos de Cabo Verde, Angela Dulcínea Furtado Gomes Lopes, durante uma cerimónia realizada na sede da instituição.
Segundo a CNDHC, a parceria enquadra-se no compromisso da instituição com a promoção e proteção dos Direitos Humanos e pretende dar resposta aos desafios enfrentados pelas pessoas surdas nas áreas da igualdade, proteção e inclusão social.
Durante a cerimónia, a instituição destacou a importância de promover uma sociedade mais inclusiva e combater os estigmas sociais que afetam a comunidade surda e garantir o pleno exercício dos seus direitos. Entre as áreas apontadas está o direito ao sufrágio, previsto na Constituição, o acesso a um ensino de qualidade e o empoderamento das pessoas surdas na sociedade civil.
A CNDHC defendeu igualmente o reforço do apoio aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade que tenham pessoas surdas a seu cargo, através da aplicação do princípio da discriminação positiva.
A instituição sublinhou que a sua intervenção está alinhada com a missão de promover e proteger os Direitos Humanos, a Cidadania e o Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, em conformidade com instrumentos nacionais, regionais e internacionais.
Entre estes instrumentos estão a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Agenda 2063 da União Africana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
