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Segundo um comunicado da IGAE, a operação, realizada em conjunto com a Polícia Nacional e a Polícia Municipal, foi programada pelo Comando Regional Santiago Sul e Maio e terminou no início da noite desta quarta-feira, 26.

Durante a ação, foram fiscalizados cerca de 20 estabelecimentos de comércio a retalho nos bairros de Achada Santo António e Fazenda, na cidade da Praia. Além dos produtos fora do prazo de validade, as autoridades apreenderam bebidas alcoólicas sem selo fiscal e aguardentes de produção ilegal, conhecidas como “garrafinha”.

A fiscalização identificou ainda diversas outras irregularidades, nomeadamente falta de afixação de preços, ausência de alvará de funcionamento, presença de pragas, falta de ventilação, sobrelotação dos espaços e inexistência de horários de funcionamento afixados.

Foram igualmente detetados casos de funcionários sem cartões de sanidade, incorreta manipulação de géneros alimentícios, acumulação de lixo, falta de rotulagem e trabalhadores sem formação adequada, além da comercialização de outros produtos proibidos.

Perante as infrações encontradas, a IGAE determinou a suspensão temporária dos referidos estabelecimentos, como medida de proteção da saúde e segurança dos consumidores. A instituição apela aos operadores económicos para que cumpram as exigências legais aplicáveis ao exercício das suas atividades e alerta para as penalizações previstas na legislação em caso de incumprimento.

A IGAE reforça que o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e dos restantes requisitos legais é responsabilidade dos operadores económicos e constitui uma condição essencial para o normal funcionamento dos estabelecimentos.