A Cidade da Praia é palco, hoje, 25 de setembro, do II Encontro Nacional dos Parceiros do Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). A iniciativa reúne instituições públicas, tribunais, organizações da sociedade civil e representantes de crianças e adolescentes, e coincide com a data de fundação do instituto, que celebra 44 anos de atividade.
Sob o tema “Uma Resposta Integrada para a Proteção das Crianças e Adolescentes: Reforço da Articulação Institucional”, a iniciativa procura criar um espaço de diálogo entre as diferentes entidades que atuam junto de crianças e adolescentes em situação de risco.
Segundo um comunicado do ICCA, a organização parte do princípio de que proteger crianças e adolescentes exige uma ação coordenada entre vários setores. Família, proteção social, educação, saúde, justiça, segurança e inclusão social surgem, no documento que anuncia o evento, como áreas que precisam de atuar de forma complementar, junto de organizações da sociedade civil e de outros atores com responsabilidades nesta matéria.
O encontro decorre entre as 8h30 e as 16h30 e tem como lema “Trabalhar em Rede para uma Proteção Integral e Eficaz”. Ao longo do dia, os participantes discutem temas como o trabalho em rede, a liderança cooperativa, a gestão de conflitos institucionais e os mecanismos de acompanhamento e avaliação das respostas dadas às crianças. O programa inclui ainda uma análise do panorama atual da proteção da infância em Cabo Verde e do papel das instituições não judiciárias nesta área.
No mesmo evento, uma mesa-redonda dedicada à memória institucional do ICCA junta, pela primeira vez, as antigas presidentes do instituto e a atual presidente. O ICCA nasceu em 1982 como Instituto Cabo-verdiano de Menores e passou, em 2006, a designar-se Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente. O momento serve para recordar os principais marcos da instituição e para transmitir experiências e recomendações às gerações seguintes de profissionais da área.
Durante a tarde, o programa prevê uma sessão de debate em plenária, na qual os participantes poderão identificar constrangimentos e oportunidades de melhoria no sistema atual. Deste momento devem resultar propostas concretas e recomendações que visam fortalecer a articulação entre instituições e melhorar a qualidade das respostas dadas a crianças e adolescentes em risco.
Conforme a mesma nota, o ICCA espera, com este encontro, reforçar a comunicação entre as várias entidades do sistema e identificar medidas práticas capazes de melhorar a prevenção e a resposta a situações de proteção. A instituição pretende ainda que do encontro resultem compromissos concretos, que os diferentes parceiros assumem perante o país.
A lei n.º 19/X/2023, de 31 de janeiro, cria o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, enquanto a Lei n.º 72/X/2026, de 22 de abril, revê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ambos os diplomas reforçam princípios como a proteção integral e o superior interesse da criança.
Apesar destes avanços legislativos, subsistem dificuldades relacionadas com a comunicação entre instituições, o encaminhamento de casos e a partilha de informação entre os diferentes intervenientes do sistema. Por isso, o encontro dedica atenção particular à situação de crianças e adolescentes em situação de rua, um grupo que, segundo a organização, exige respostas contínuas e articuladas entre várias entidades.
