A iniciativa do MpD previa, entre outras medidas, a redução de impostos sobre os combustíveis e o gás, a suspensão temporária da Taxa de Manutenção Rodoviária, bem como apoios diretos aos taxistas e hiacistas, através da congelação das tarifas. A proposta defendia ainda o alargamento dos mecanismos de protecção a outros produtos e serviços afectados pelo aumento dos custos decorrente da subida dos preços dos combustíveis.
Na declaração de voto, o deputado do MpD Abraão Vicente criticou a decisão do PAICV, considerando que o partido que suporta o Governo demonstra “insensibilidade perante as dificuldades enfrentadas pelos cabo-verdianos”. “Em vez de renovar esta resolução, que é uma medida que um governo já tinha tomado, resolveram suspender a discussão desta medida”, afirmou, questionando as razões que levaram o PAICV a rejeitar o agendamento da matéria para debate parlamentar.
Em resposta, a deputada do PAICV Rosa Rocha acusou o MpD de não estar “minimamente preocupado com a situação dos cabo-verdianos” e defendeu que o Governo está “sintonizado com as preocupações” da população. Segundo a deputada, o executivo “certamente tomará as medidas necessárias” para fazer face ao aumento do custo de vida, dentro das suas responsabilidades. Rosa Rocha considerou ainda que a iniciativa apresentada pelo líder parlamentar do MpD poderá ter uma componente de “politiquice” e de “procura de tempo de antena”.
A UCID também lamentou a decisão. O deputado João Santos Luís defendeu que a Assembleia Nacional é o espaço próprio para discutir os problemas que afetam diretamente a população e considerou que os deputados “perderam uma excelente oportunidade” para debater o custo de vida no país. “O parlamento representa o povo cabo-verdiano”, afirmou, defendendo que a discussão permitiria aos cabo-verdianos constatar que o Parlamento está interessado em encontrar medidas para mitigar o aumento do custo de vida.
O deputado da UCID alertou ainda para os efeitos do aumento dos combustíveis sobre os preços de vários produtos e serviços e apelou aos partidos políticos para deixarem de lado divergências e concentrarem-se nos problemas que afectam actualmente a população.
Por parte do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, explicou que existe uma legislação que estabelece os parâmetros e as circunstâncias em que o Estado pode suportar medidas de mitigação. Segundo o governante, antes da adopção de novas medidas será necessário proceder à alteração da referida lei, de modo a criar o enquadramento legal para a intervenção pretendida.
