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1 de Junho, 2026
A Assembleia Nacional vai apreciar, no próximo dia 3 de julho, o programa do Governo liderado por Francisco Carvalho, numa sessão plenária que culminará com a votação da moção de confiança ao Executivo.
A data foi definida na primeira reunião da Comissão Permanente da XI Legislatura, realizada na semana passada, e anunciada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, em representação do Governo. A sessão marcará a estreia do novo Executivo perante os deputados, que serão chamados a discutir as prioridades políticas para o mandato 2026-2031 e a pronunciar-se sobre a confiança parlamentar ao Governo.
Nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia Nacional, o programa governamental deve ser submetido ao parlamento nos 15 dias seguintes à tomada de posse do Executivo, constituindo um passo obrigatório antes do início da plena atividade governativa.
O Governo do PAICV, chefiado por Francisco Carvalho, tomou posse a 19 de Junho, após as eleições legislativas de 17 de Maio, dispondo até 4 de Julho para apresentar formalmente o documento ao parlamento. A Comissão Permanente definiu ainda que o debate sobre o Estado da Nação terá lugar a 31 de Julho, encerrando o primeiro ano parlamentar da XI Legislatura.
