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2 de Dezembro, 2025
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) dá início hoje, 23, à fase de conceção e produção dos boletins de voto para as eleições legislativas, que acontecerão a 17 de maio deste ano. A responsabilidade de confeção dos boletins é da Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, sob a supervisão da CNE, conforme previsto no Código Eleitoral.
“De acordo com o artigo 165.º do Código Eleitoral, compete à CNE aprovar e validar os protótipos dos boletins de voto, incumbindo ao Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) providenciar a sua confeção, sob supervisão e controlo da CNE”, lê-se no comunicado da CNE, que também explica que serão produzidos boletins distintos para cada um dos 13 círculos eleitorais que irão eleger os deputados à Assembleia Nacional.
Nesta ótica, foi criada uma comissão de fiscalização que integra representantes da CNE e dos partidos políticos concorrentes, com a missão de garantir a transparência na produção e distribuição dos materiais. A CNE informa igualmente que, nos próximos dias, deverá divulgar as listas candidatas às legislativas, enquanto decorrem, em paralelo, as inscrições para o voto antecipado destinados a eleitores impossibilitados de votar no dia 17 de maio: “…em primeiro lugar para os doentes internados e reclusos, conforme estabelecido no artigo 215.º do Código Eleitoral”.
Em disputa estão 72 lugares na Assembleia Nacional, distribuídos por dez círculos no território nacional e três na diáspora.
Fonte/Imagem: CNE
