As tarifas de eletricidade mantêm-se inalteradas em agosto para a todos os consumidores, após o Governo ter decidido prolongar as medidas de mitigação que têm vindo a travar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis nas faturas de famílias e empresas. A decisão, formalizada através da Resolução n.º 98/2026, de 30 de julho, divulgada na segunda-feira, 04, pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).
Quem beneficia da Tarifa Social de Eletricidade mantém, até ao final do ano, um desconto equivalente a 100% do aumento tarifário decidido pela ARME, o que significa que, na prática, não vai sentir qualquer subida na fatura da luz até dezembro.
Já as restantes categorias de consumidores, que incluem a generalidade das famílias e empresas do país, mantêm em agosto o mesmo nível de desconto que vigorava em julho: 70% do valor do incremento tarifário resultante da atualização de preços feita pela ARME. Ou seja, os consumidores continuam a pagar significativamente menos do que aquilo que o novo tarifário implicaria sem este apoio.
A Resolução n.º 98/2026 prorroga assim as medidas transitórias que já tinham sido criadas em finais de junho, através da Resolução n.º 95/2026, mas deixa em aberto o que poderá acontecer depois de agosto. Para os meses seguintes, o Governo poderá continuar a conceder descontos até um máximo de 70%, mas com a possibilidade de os níveis variarem consoante a categoria tarifária, o volume de consumo e a natureza doméstica, social ou económica de cada consumidor.
A ARME compromete-se em continuar a acompanhar de perto os efeitos destas medidas no setor elétrico, fornecendo ao Governo a informação técnica necessária para sustentar as próximas decisões sobre a política de mitigação tarifária.
