A dívida pública do país atinge cerca de 303,7 mil milhões de escudos no final de junho, segundo revela o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental do primeiro semestre de 2026, divulgado na terça-feira, 22, pelo Conselho das Finanças Públicas. Apesar do aumento nominal, o rácio da dívida sobre o PIB desce de 99,9% para 93,1%.
O Conselho das Finanças Públicas alerta para uma margem orçamental mais reduzida no segundo semestre de 2026, num contexto em que a despesa pública cresce acima da receita. No primeiro semestre, a receita total atinge cerca de 42,4 mil milhões de escudos, mais 13,3% face ao mesmo período de 2025, enquanto a receita fiscal sobe 14,7%, para 36,1 mil milhões de escudos.
A despesa executada, contudo, situa-se em cerca de 42,3 mil milhões de escudos, um crescimento homólogo de 15,5% que supera o ritmo da receita, puxado sobretudo pelas componentes correntes. O saldo orçamental mantém-se positivo, em 161,6 milhões de escudos, mas fica significativamente abaixo dos 925,3 milhões registados no primeiro semestre de 2025, uma quebra que o CFP associa diretamente ao maior crescimento da despesa face à receita.
As alterações orçamentais realizadas ao longo do primeiro semestre elevam a dotação global da despesa de 95,7 para 104 mil milhões de escudos, enquanto a previsão agregada da receita permanece inalterada. Com isso, o défice implícito no orçamento reprogramado sobe de 2,9 para 11,3 mil milhões de escudos, deixando um diferencial de financiamento estimado em 536 milhões de escudos por cobrir.
Para o segundo semestre, o CFP identifica riscos ligados à concretização das receitas previstas, às pressões sobre a despesa corrente, à aceleração do investimento e às necessidades de financiamento. Assim, recomenda maior controlo da despesa corrente, acompanhamento reforçado do investimento público e das receitas, e maior coerência entre as alterações orçamentais, as fontes de financiamento e a gestão da dívida.
O CFP considera que o saldo positivo registado no primeiro semestre deve ser interpretado com prudência, já que o resultado final do ano depende da evolução das receitas, da gestão da despesa e do cumprimento das metas fixadas no Orçamento do Estado Retificativo para 2026.
