Segunda-feira, 06 Julho 2026

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ARC defende reforço do apoio à comunicação social privada

A presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, pede mais apoio financeiro aos órgãos privados de comunicação, para que estes possam garantir maior pluralismo e melhor qualidade informativa nas coberturas eleitorais.

O apelo foi feito pela responsável, depois de entregar à presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, os relatórios anuais da entidade, incluindo o documento que avalia a cobertura jornalística das legislativas de 17 de maio. Segundo a responsável, a análise da ARC concluiu que os meios de comunicação respeitaram, de forma geral, o princípio da igualdade de tratamento entre candidaturas, uma exigência do Código Eleitoral.

Os órgãos públicos destacaram-se pela presença constante ao longo da pré-campanha e da campanha, com programas dedicados e cobertura diária das candidaturas nos noticiários. Já os privados, apesar de terem promovido debates e assegurado cobertura durante os 15 dias de campanha, viram o seu trabalho condicionado pelos recursos disponíveis.

Para Arminda Barros, um reforço de apoio financeiro aos privados traduzir-se-ia numa cobertura mais alargada de todas as candidaturas, sobretudo fora da capital. A presidente da ARC sustentou que a falta de meios limita, em particular, a presença destes órgãos nas ilhas mais distantes de Santiago, uma lacuna que classificou como o principal desafio do setor privado.

A responsável garantiu ainda que a monitorização eleitoral não detetou situações que colocassem em causa o equilíbrio da cobertura jornalística, tendo em conta que qualquer reclamação sobre o processo deve ser dirigida à Comissão Nacional de Eleições.

Questionada sobre o Conselho Regulador da ARC, cujo mandato terminou formalmente em 2021, Arminda Barros esclareceu que não há caducidade de funções, os atuais conselheiros mantêm-se legalmente em exercício até à tomada de posse dos seus sucessores, cabendo à Assembleia Nacional reunir a maioria qualificada necessária para a renovação do órgão. Os relatórios entregues esta semana ficam disponíveis ainda hoje no portal da ARC, para consulta pública.

Fonte: Inforpress

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