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14 de Abril, 2026
A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) já entregou um pré-aviso de greve para o dia 15 de maio, acusando o Governo de não cumprir compromissos assumidos relativamente à aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Funções Remuneradas (PCFR).
A associação sindical avisou ainda que a paralisação prevista poderá marcar o início de uma greve por tempo indeterminado, caso não existam avanços concretos nas negociações. O pré-aviso foi formalizado na terça-feira, 05, junto do Ministério da Justiça, da Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação e da Direção-Geral do Trabalho.
Em declarações à Inforpress, o presidente da Astranic, Vítor Veiga, afirmou que o principal motivo da paralisação prende-se com os atrasos no processo do PCFR, que, segundo disse, deveria ter sido aprovado até Fevereiro e implementado até 30 de abril deste ano.
“O Ministério diz-nos que o PCFR foi aprovado na segunda-feira, mas não acreditamos, porque o historial do Ministério tem sido de incumprimento após negociações”, declarou o dirigente sindical.
Vítor Veiga recordou ainda que, em dezembro de 2025, o sindicato suspendeu uma greve após a assinatura de um memorando de entendimento com o Ministério da Justiça, documento que previa precisamente o cumprimento dos prazos agora contestados pelos trabalhadores.
Segundo a Astranic, nesta fase os trabalhadores já deveriam estar a discutir a implementação do plano e não ainda a sua aprovação, considerando que houve falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Executivo.
O memorando assinado entre as partes previa, além da aprovação e implementação do PCFR, medidas como promoções, revalorização salarial, reclassificações, integração de pessoal e abertura de concursos de recrutamento.
