Na ilha do Sal, a Operação Aurora, que investiga uma alegada rede de abuso e exploração sexual de menores, resultou na detenção de 25 pessoas, das quais 18 ficaram em prisão preventiva. Na Praia, a segunda fase da Operação Shark, relacionada com suspeitas de tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e associação criminosa, levou à detenção de 20 pessoas. Destas, 11 ficaram em prisão preventiva, enquanto nove aguardam os ulteriores trâmites do processo em liberdade, sujeitas a outras medidas de coação.
Entre estes últimos encontra-se o presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, a quem foram impostas, entre outras restrições, a suspensão do exercício de funções hospitalares, a apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país. É evidente que estamos perante processos distintos, com circunstâncias, indícios e exigências cautelares que podem não ser comparáveis. A aplicação da prisão preventiva não decorre automaticamente da gravidade ou da mediatização de um caso. É uma medida excecional, que deve obedecer a critérios legais de necessidade, adequação e proporcionalidade.
Contudo, há uma questão que não pode ser ignorada: estarão esses critérios a ser percebidos e aplicados pela sociedade como verdadeiramente iguais para todos? Quando pessoas aparentemente sem grande influência ou posição social acabam na cadeia, enquanto figuras com responsabilidades públicas e institucionais, suspeitas de envolvimento em processos igualmente graves, aguardam em liberdade, ainda que condicionada, instala-se uma inquietação que merece ser levada a sério.
Não se trata de defender que todos os arguidos devam ficar em prisão preventiva. Seria igualmente injusto exigir a privação da liberdade de alguém apenas para satisfazer a expectativa popular. Trata-se, sim, de questionar se o peso da posição social, económica ou institucional de um arguido poderá, ainda que indirectamente, influenciar a forma como a sociedade percebe a aplicação da Justiça.
A Justiça não pode ser mais severa com os vulneráveis, os desconhecidos e aqueles que não dispõem de influência, nem mais complacente com quem ocupa lugares de destaque ou dispõe de relações de poder. A lei não deve ter uma interpretação para os cidadãos comuns e outra para os titulares de cargos públicos, empresários ou pessoas socialmente influentes.
Também não podemos ignorar que a confiança na Justiça depende não apenas da legalidade das decisões, mas da sua credibilidade pública. Quando as decisões produzem a sensação de que há arguidos de primeira e de segunda categoria, o dano ultrapassa os processos em causa e atinge a própria imagem das instituições.
É por isso que importa que as autoridades judiciárias, respeitando naturalmente o segredo de justiça e os direitos dos envolvidos, assegurem a necessária transparência na comunicação dos fundamentos que sustentam as medidas de coação, sempre que legalmente possível. A presunção de inocência deve proteger todos. Mas a igualdade perante a lei também deve ser uma garantia de todos, independentemente do apelido, da conta bancária, do cargo que ocupam ou das relações que cultivam.
No fim, a questão não é saber quem deve estar preso para que a sociedade fique satisfeita. É saber se todos estão a ser tratados segundo os mesmos princípios e critérios legais. Porque, numa democracia, a Justiça não pode ser apenas cega. Tem também de convencer os cidadãos de que não escolhe quem vê.
