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6 de Agosto, 2026
As tarifas de eletricidade praticadas em agosto mantêm-se inalteradas até 31 de dezembro, conforme um comunicado da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME). Os beneficiários da Tarifa Social continuam a ter direito a um desconto total, de 100% do aumento tarifário, enquanto as restantes categorias de consumidores mantêm um desconto de 70% sobre esse mesmo incremento.
A decisão consta do Despacho Conjunto n.º 59/2026, assinado pelos ministros das Finanças e da Energia, publicado no Boletim Oficial de 1 de setembro. O diploma alarga até ao final do ano a aplicação destes descontos, dando continuidade às medidas já previstas na Resolução n.º 98/2026, de 30 de julho.
Segundo a ARME, a medida garante que a evolução das tarifas de eletricidade continua a decorrer de forma equilibrada, conciliando estabilidade económica, eficiência do serviço e justiça social. A entidade reguladora afirma ainda que vai continuar a acompanhar os efeitos desta política no setor elétrico, fornecendo ao Governo a informação técnica necessária para sustentar futuras decisões sobre mitigação tarifária.
“Através desta medida, a ARME reforça o seu compromisso com a transparência regulatória, a sustentabilidade do setor elétrico e a salvaguarda dos legítimos interesses dos consumidores, assegurando que a evolução das tarifas se processe de forma equilibrada, em conformidade com os princípios de estabilidade económica, eficiência do serviço e justiça social consagrados no quadro regulatório nacional”, lê-se na mesma nota.
