A Declaração de Santa Maria, assinada na quarta-feira, dia 29, no encerramento do Encontro para a Avaliação da Situação da Infância e Adolescência na Ilha do Sal, consagra a criação de um novo mecanismo de proteção de crianças e adolescentes na ilha, com particular incidência sobre os riscos associados ao turismo.
O documento, validado no âmbito de uma iniciativa conjunta do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e da UNICEF, reúne um conjunto de orientações estratégicas destinadas a reforçar as políticas públicas e a coordenação entre instituições na prevenção da violência, do abuso, da exploração e da negligência infantil em contexto de viagens e turismo.
O compromisso central da Declaração é a criação do Grupo de Trabalho Local para a Proteção da Criança em Contexto de Viagem e Turismo (GTL-Sal), a funcionar sob coordenação conjunta do ICCA, da Câmara Municipal do Sal e do Instituto do Turismo.
À mesa deste grupo ficam representadas a Procuradoria, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, a Polícia Municipal, os Ministérios da Educação e da Saúde, a Câmara do Turismo, órgãos de comunicação social, operadores turísticos como a APRONTUR e a GUIANTUR, e a sociedade civil, um leque alargado de intervenientes que traduz a dimensão do compromisso agora assumido.
Segundo os termos da Declaração, cabe ao GTL-Sal elaborar um plano de ação local com medidas concretas de proteção, mapear os riscos existentes na ilha e criar serviços de resposta adequados, incluindo o acompanhamento individualizado de crianças em situação de rua.
O grupo fica ainda com a responsabilidade de produzir, anualmente, um relatório sobre a situação da infância no Sal, que visa tornar-se num mecanismo de monitorização que até agora não existia de forma sistematizada na ilha. Para além da criação deste grupo de trabalho, a Declaração de Santa Maria estabelece recomendações estratégicas e operacionais dirigidas a diferentes públicos com responsabilidade na proteção da infância: o sector turístico, as instituições do Estado, as famílias, a sociedade civil e a comunicação social.
O documento nasce de um encontro que juntou representantes destes vários setores e pretende agora servir de referência para a ação conjunta destas entidades na ilha do Sal, numa área onde o crescimento do turismo tem sido acompanhado por preocupações crescentes quanto à proteção de crianças e adolescentes.
