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A medida cautelar, segundo um comunicado da ERIS, divulgado na sexta-feira, 31 de julho,  surge na sequência de denúncias recebidas sobre a prática de atos médicos sem habilitação legal e funcionamento do espaço sem qualquer licenciamento. Segundo a ERIS, a fiscalização permitiu apurar que no estabelecimento eram feitos diagnósticos clínicos e prescritas intervenções terapêuticas por alguém sem qualificação para tal, uma prática que constitui, por si só, conforme a mesma fonte, um risco direto para quem procurava ali cuidados de saúde.

A isto somava-se a comercialização de medicamentos num espaço sem autorização para o fazer, agravando o quadro de irregularidades detetado pelos fiscalizadores. Perante a gravidade dos factos, que a ERIS classificou como risco grave e iminente para a saúde dos utentes.

Daí, a entidade reguladora optou pelo encerramento imediato da clínica, no uso das competências de fiscalização que a lei lhe atribui. O caso foi ainda comunicado ao Ministério Público e à Ordem dos Médicos de Cabo Verde, entidades que deverão agora avaliar eventuais responsabilidades criminais e disciplinares decorrentes da atuação identificada.

A investigação, no entanto, não termina com o encerramento do espaço. A questão da venda irregular de medicamentos continua a ser analisada em sede de processos administrativos e sancionatórios próprios, que deverão determinar as consequências concretas para os responsáveis pelo estabelecimento.

Neste sentido, a ERIS alerta à população para que recorra apenas a profissionais legalmente habilitados e a estabelecimentos devidamente licenciados, e reforça que qualquer suspeita de irregularidade na prestação de cuidados de saúde pode ser denunciada junto dos canais institucionais da entidade reguladora.