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26 de Setembro, 2026
Oito parcelas de terrenos pertencentes ao Estado, localizadas no município de Ribeira Grande de Santiago, vão integrar um projeto de regularização fundiária e promoção de habitação acessível, ao abrigo de uma parceria entre o Governo e a Câmara Municipal. O acordo, com duração de cinco anos, vai ser assinado esta quinta-feira, 12 de novembro, na cidade da Praia.
A iniciativa pretende criar condições para regularizar assentamentos irregulares, a fim de permitir transformar situações de posse precária em propriedade formal ou noutros direitos legalmente reconhecidos. Conforme uma nota de imprensa do Governo, o projeto prevê também disponibilizar terrenos para a construção de habitações a preços acessíveis, com prioridade para famílias de menores rendimentos.
No âmbito da parceria, a Câmara Municipal ficará responsável pela conservação, valorização e gestão dos terrenos, incluindo a preparação de loteamentos e a criação de condições para instalar infraestruturas, equipamentos públicos, espaços verdes e atividades económicas.
O acordo estabelece ainda medidas para prevenir ocupações clandestinas e travar a especulação imobiliária. Como salvaguarda do património público, o Estado ficará com uma reserva de 10% da área total de cada parcela. A disponibilização dos terrenos à autarquia será feita de forma faseada, com as respetivas áreas, condições e encargos definidos através dos instrumentos legais previstos no acordo.
A parceria integra um projeto-piloto da Direção-Geral do Património e da Contratação Pública, que pretende alargar este modelo de gestão do património imobiliário público às restantes câmaras municipais de Santiago e, posteriormente, aos municípios de todo o país.
