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Em comunicado, a PGR informou que a decisão resulta da análise preliminar de declarações públicas proferidas pelo candidato em diferentes ocasiões, no âmbito da pré-campanha para as eleições presidenciais, nomeadamente numa entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), a 22 de outubro, junto ao Estabelecimento Prisional da Ribeirinha, em São Vicente, a 14 de outubro, e durante o debate transmitido pela mesma estação televisiva, no dia 28 de outubro.

Segundo a Procuradoria, da análise dessas declarações resultaram indícios susceptíveis de integrar, em abstrato, os crimes de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime, previstos e punidos pelos artigos 288.º e 289.º do Código Penal. 

A PGR esclarece que a  abertura da instrução visa apurar os factos e as respectivas circunstâncias, mas recorda que, nos termos do n.º 2 do artigo 107.º da Constituição da República, quando é instaurado um procedimento criminal contra um candidato presidencial, o processo só poderá prosseguir após a proclamação dos resultados eleitorais pela instância competente.

Atendendo à natureza dos fatos e à sua repercussão pública e social, a PGR atribuiu ao Departamento Central de Acção Penal (DCAP) a competência para dirigir e coordenar a instrução, determinando igualmente a transferência para este departamento dos autos anteriormente instaurados pela Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Estes autos estão relacionados com declarações prestadas por Gilson Alves aquando da apresentação da sua candidatura presidencial, designadamente sobre a alegada presença do candidato num local escuro, acompanhado de indivíduos encapuzados que ostentavam armas brancas.

A instituição assegura que a investigação será conduzida com respeito pelos princípios da legalidade, objetividade e imparcialidade, a fim de  salvaguardar os direitos, liberdades e garantias de todos os intervenientes processuais.