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4 de Julho, 2026
O prazo para a apresentação das candidaturas às eleições presidenciais de 15 de novembro termina na quarta-feira, 16 de setembro, junto do Tribunal Constitucional, de acordo com o calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a CNE, cada candidatura deve ser proposta por um mínimo de mil e um e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores, devendo o processo ser entregue perante o Tribunal Constitucional. A candidatura deve incluir uma declaração subscrita pelos cidadãos eleitores proponentes, com a identificação do candidato proposto. A declaração deve conter, relativamente a cada proponente, o nome completo, o número, a data e a entidade emitente do cartão de identificação civil, bilhete de identidade ou passaporte, o concelho ou país de recenseamento e a respectiva assinatura.
O processo deve ser acompanhado da documentação exigida pelo Código Eleitoral, incluindo as certidões que comprovem a inscrição dos proponentes no recenseamento eleitoral. Após o encerramento do prazo de entrega, o calendário eleitoral prevê para 17 de setembro o sorteio da ordem dos candidatos nos boletins de voto. O Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a admissão das candidaturas até 21 de setembro, depois de concedido aos mandatários nacionais um prazo de 48 horas para corrigirem eventuais irregularidades processuais.
No âmbito das regras eleitorais em vigor, desde 30 de julho está proibida a propaganda política, direta ou indirecta, através de qualquer meio de publicidade comercial, na sequência da publicação do decreto presidencial que marcou a data das eleições. A partir de 16 de setembro, os titulares de cargos públicos ficam igualmente impedidos de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou inaugurações.
O recenseamento eleitoral foi suspenso a 11 de Setembro. Os cadernos eleitorais permanecem disponíveis para consulta e reclamações até 21 de setembro, enquanto os eleitores poderão apresentar reclamações até 26 de setembro. A campanha eleitoral está prevista para decorrer de 29 de outubro a 13 de novembro. Os candidatos poderão ainda retirar as respectivas candidaturas até 13 de novembro, mediante declaração entregue ao presidente do Tribunal Constitucional.
Até ao momento, manifestaram publicamente a intenção de concorrer às presidenciais Joana Rosa, Casimiro de Pina, Milton Paiva, Péricles Tavares, Fernando Delgado, José Maria Neves e Gilson Alves. Deste grupo, Gilson Alves é, até agora, o único que entregou formalmente a candidatura no Tribunal Constitucional.
