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A empresa RA Tecnologias e a Ordem dos Médicos de Cabo Verde (OMC) apresentaram-nas na consulta pública promovida pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), e constam do relatório divulgado na quarta-feira, 07, pela entidade reguladora.

A RA Tecnologias, empresa cabo-verdiana de sistemas de informação, apoiou a iniciativa e propôs publicar a componente pública do registo em formato estruturado e legível por máquina. Sugeriu também criar um identificador único e permanente para cada profissional e garantir a interoperabilidade com os registos das ordens, de modo a evitar duplicações.

A empresa quer ainda que o regulamento indique expressamente o sistema informático previsto no decreto-lei de maio como suporte do registo, com inscrição, atualização e alteração de dados por via eletrónica e comprovativo digital.

Propõe uma distinção clara entre dados públicos, como nome, profissão, número de registo e situação profissional, e dados reservados, como contactos, morada, dados de saúde ou disciplinares, com finalidades e bases jurídicas definidas para cada categoria.

Outras sugestões da RA Tecnologias dizem respeito ao regime transitório e à atualidade do registo. A empresa propõe migrar todo o histórico de inscrições, manter os números já atribuídos e fixar um prazo para regularizar as inscrições nos setores público e privado.

Pede também prazos de atualização dos dados, a data da última atualização em cada registo e a divulgação da situação profissional vigente. Ofereceu-se ainda para colaborar com a ERIS, sem encargos, na definição dos formatos.

Em resposta, a ERIS afirmou que o registo será gerido pelo Sistema de Informação para a Regulação Farmacêutica e da Saúde (SIRFAS), que já tem módulos de inscrição e alteração de dados e ligação às ordens. Destacou que o formato legível por máquina está previsto e que o identificador único, os prazos e a validação são matérias técnicas, a definir na implementação do sistema. Recordou ainda que qualquer contratação de assistência técnica terá de cumprir os procedimentos legais.

Já a OMC defende que o regulamento estabeleça diretamente a periodicidade com que as ordens enviam informação à ERIS, os elementos a transmitir e os requisitos técnicos dessa transmissão. Com isso, a comunicação seria padronizada e dispensaria protocolos específicos.

A Organização concordou, no resto, com o enquadramento do projeto nas competências da ERIS e apoiou a existência de registos próprios das ordens, desde que articulados com o RNPS, para evitar duplicações e manter a informação atualizada. A preocupação que manifestou, descrita no relatório como a sua principal crítica, recai apenas sobre a previsão de protocolos.

A ERIS entende que o regulamento já fixa as regras gerais de comunicação, os elementos essenciais e as responsabilidades de cada parte, e que os protocolos servem para ajustar os aspetos técnicos aos sistemas de cada associação, sem exigir alterações ao texto.

Defende que não criam burocracia adicional e que substituem a deliberação específica para isentar da inscrição no RNPS os profissionais com inscrição obrigatória numa associação pública profissional. A entidade concluiu que nenhum dos contributos determina alterações ao projeto.

A consulta decorreu durante 20 dias, entre 17 de julho e 5 de agosto de 2026, e dirigiu-se aos profissionais de saúde, aos prestadores de cuidados, às ordens profissionais e ao público em geral. O relatório regista contributos de duas entidades, que incidiram sobre a digitalização e a interoperabilidade do registo, a qualidade e a atualização dos dados, a proteção de dados pessoais e a articulação com as ordens.