Ministro da Saúde destaca ganhos e desafios do setor
4 de Fevereiro, 2026
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já foi publicado no Boletim Oficial, através do Decreto-Lei n.º 27/2026, de 20 de abril, anunciou na terça-feira, 21 de abril, o Ministério da Educação (ME). O diploma define regras sobre a constituição, estrutura, atribuições e funcionamento das instituições de ensino superior, bem como os poderes de tutela do Estado.
A publicação do novo regime objetiva a reestruturação do ensino superior em Cabo Verde, com vista à modernização do quadro legal, uniformização dos modelos de governação e reforço dos mecanismos de regulação e avaliação. Entre as mudanças introduzidas, destaca-se o reforço do papel da Agência Reguladora do Ensino Superior, que passa a assumir competências no domínio da regulação, avaliação institucional e garantia da qualidade.
O diploma prevê ainda a criação de polos de ensino à distância, para permitir o acompanhamento de aulas em regime híbrido, com definição de critérios para assegurar a qualidade do ensino e a proteção dos estudantes. De acordo com o documento, a nova legislação visa alinhar o sistema de ensino superior cabo-verdiano com padrões internacionais, a fim de promover maior qualidade, credibilidade e capacidade de resposta aos desafios atuais, incluindo os avanços tecnológicos.
