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O documento, divulgado pelo Ministério da Educação, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e os ajustes salariais necessários serão processados em novembro, caso as correções não tenham sido refletidas nos vencimentos e retroativos pagos em outubro.

As retificações abrangem tanto a lista de transição para o PCFR como a lista de enquadramento do pessoal docente sem habilitação superior conferente do grau de licenciatura. O Ministério da Educação informou ainda que se encontra em tramitação interministerial um despacho conjunto destinado a atualizar provisoriamente os salários dos cargos dirigentes intermédios, nomeadamente diretores de serviço, delegados e diretores de escolas secundárias.

O documento aguarda a assinatura de todos os ministros envolvidos para ser publicado no Boletim Oficial. Os valores salariais aprovados provisoriamente para os cargos dirigentes permanecerão em vigor até à implementação efetiva da Tabela Única de Remuneração na Administração Pública, mas terão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

A Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) continua a trabalhar na publicação das transições de docentes que apresentaram certificados de licenciatura datados de 2025. Estes professores não puderam ser incluídos na lista de transição definitiva para o PCFR, uma vez que a data de conclusão ou emissão do certificado é posterior a 31 de dezembro de 2024, conforme estabelece o artigo 10.º da Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março, que aprova o PCFR do Pessoal Docente.