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14 de Julho, 2025
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou a sanção disciplinar de aposentação compulsiva ao magistrado Ary José Alves Varela, por considerar demonstradas situações de “falta de honestidade funcional e inadaptação profissional”, uma decisão aprovada por unanimidade pelos membros daquele órgão.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária de 04 de novembro de 2026, ao abrigo da Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, e publicada no Boletim Oficial Electrónico (BOE) desta terça-feira, 10 de novembro.
Segundo a deliberação, a aplicação da sanção teve como fundamento o artigo 92.º, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 73.º, 77.º, 93.º e 96.º do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, na redação vigente à data dos factos.
O Conselho Superior do Ministério Público considerou que ficaram comprovados dois fundamentos para a aplicação da medida disciplinar, nomeadamente a falta de honestidade funcional e a inadaptação profissional, entendidos como motivos que justificam a aposentação compulsiva do magistrado.
Entretanto, o documento publicado no BOE não apresenta pormenores sobre os factos concretos que estiveram na origem do processo disciplinar, nem especifica a natureza das infrações imputadas ao magistrado, limita-se a identificar os fundamentos que sustentaram a decisão do órgão superior do Ministério Público.
Entretanto, a Inforpress apurou que Ary José Alves Varela já tinha sido suspenso de funções em Julho de 2025, na sequência de um processo disciplinar instaurado pela Procuradoria-Geral da República. A suspensão ocorreu no âmbito do procedimento disciplinar que envolveu o magistrado, tendo o processo culminado agora com a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de aplicar a sanção de aposentação compulsiva.
